O empresário Otávio Fakhoury ficou embaraçado ao ser questioando pelo relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro. Ele disse ser apenas um "apoiador" e negou ter contribuído para a campanha de Bolsonaro à Presidência em 2018, admitindo apenas uma doação para o PSL de São Paulo.

Quando o relator Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou ao depoente se "custeou materiais de divulgação de campanha" para Bolsonaro em 2018, Fakhoury negou-se a responder simplesmente "sim" ou "não". Admitiu ter dado "ajuda para grupos que nada têm a ver com a campanha, que estavam imprimindo o próprio material".

Um dos advogados de Fakhoury pediu a palavra para protestar contra a condução do relator, levando Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no exercício da presidência, a suspender a reunião por alguns minutos. Reunião foi retomada em seguida.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu vídeos em que o depoente aparece em vídeos contra a vacinação, uso de máscaras e distanciamento social. Após a exibição de vídeo em que o depoente e outras pessoas aparecem tirando as máscaras, o empresário Otávio Fakhoury, que disseminou o clipe, disse acreditar que o uso de máscara "não tem eficiência", sendo importante apenas "para quem está com coronavírus". Mas Fakhoury negou que estimule alguém a deixar de usá-las. 

"As pessoas assistem [ao vídeo] e formam a conclusão que elas querem formar", declarou.

Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber de Otávio Fakhoury com base em quê ele classificava a Coronavac como “lixo de vacina” e de que ela “não servia” para combater a covid-19.

O depoente disse que se baseou em informações que estavam sendo colocadas na imprensa naquele momento e porque a "Europa" não aceitava pessoas vacinadas com aquele imunizante. Ele ainda justificou a atitude no “direito a liberdade de opinião”.   

O relator ainda perguntou a motivação de disseminar a manifestação, reforçando o que era defendido por Jair Bolsonaro. Fakhoury disse que não tem contato com o presidente e reforçou que suas declarações foram feitas com base no "direito a opinar". 

Financiamento de atos do 7 de Setembro

Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre financiamento de manifestações, Otavio Fakhoury admitiu que colaborou nas "vaquinhas" de atos na Avenida Paulista, em São Paulo, desde 2014, como membro do movimento Vem Pra Rua contra a então presidente da República, Dilma Rousseff, e em outras manifestações, no ano passado, em favor da reforma da Previdência e outras pautas. Mas Fakhoury disse que não tem apoiado "as últimas três ou quatro desse ano". Segundo ele, todas as manifestações foram democráticas. 

Da Agência Senado

O clima esquentou na CPI da Covid e o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a retirada da sala de um dos advogados de Luciano Hang, após queixas do senador Rogério Carvalho (PT-SE).  O senador Rogério alegou ter sido desrespeitado pelo advogado. Senadores governistas protestaram, dizendo que o defensor de Hang também foi ofendido.

Após um bate-boca generalizado, Omar Aziz também pediu o recolhimento de cartazes que estavam com o empresário e logo depois suspendeu a reunião.

Impasse sobre contextualização

Antes da interrupção da reunião, senadores reclamaram que o depoente não está se restringindo a responder aos questionamentos do relator. Eles também afirmaram que Luciano Hang estaria usando o espaço para “propaganda política” ou divulgação de suas lojas. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) levantou questão de ordem para que o empresário cumpra o Código de Processo Penal e se limite a responder ao que é perguntado pelo relator.

Senadores governistas contestaram e afirmaram que Hang deve poder usar o tempo para se defender fazendo contextualizações que tenham a ver com o assunto do questionamento.

Da Agência Senado

Sem assinar o compromisso de dizer a verdade, em sua fala inicial, Luciano Hang disse que não é “negacionista” e que sempre defendeu a vacinação. O empresário afirmou ter doado 200 cilindros de oxigênio e outros insumos para pacientes no estado do Amazonas e defendido a compra de imunizantes pela iniciativa privada.

"Não sou negacionista. Nunca neguei ou duvidei da doença. Tanto que minhas ações não ficaram nó no discurso. Mandei 200 cilindros de oxigênio para Manaus, no valor de R$ 1 milhão. Respiradores, máscaras, camas, utensílios. Não sou nem nunca fui contra vacina. Tanto que disponibilizei todos os nossos estacionamentos como pontos de vacinação. Além disso, juntamente com outros empresários, fizemos campanha para que a iniciativa privada pudesse comprar [vacinas] para doar e ajudar o país a acelerar o processo de imunização", afirmou.

Hang disse ainda que é “acusado sem provas e perseguido” por expressar opiniões. O empresário afirmou que não conhece e não faz parte de um "gabinete paralelo" e negou ter financiado esquemas de fake news.

Compromisso de dizer a verdade 

Antes de iniciar o depoimento, o advogado do empresário Luciano Hang, Beno Brandão, informou que o cliente não assinaria o termo com o compromisso de dizer a verdade perante a CPI. Ele argumentou que Hang se encontra na condição de investigado e que o termo seria destinado à testemunha. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reiterou que a defesa do empresário tinha razão e o termo não foi assinado pelo depoente.

O empresário destacou que não pediu habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, estando de coração aberto para esclarecer qualquer questão. Hang ressaltou não ter feito nada de errado e disse que a comissão não tem prova alguma contra ele. 

Omar rebate acusação de uso político da morte da mãe de Hang

A declaração de Luciano Hang de que doeu ver a morte da mãe sendo usada politicamente provocou reação imediata do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Omar disse que a comissão agiu o tempo todo com respeito e que ele próprio também perdeu um irmão dez anos mais novo para a covid-19.

Segundo o senador, quem usou o assunto politicamente foi o próprio Hang, ao gravar e publicar um vídeo nas redes sociais dizendo que a mãe poderia ter sido salva, se tivesse sido submetida a tratamento precoce. 

*Da Agência Senado

Convocado à oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid desta quarta-feira (29), o empresário Luciano Hang indicou que prestará esclarecimentos sem a presença de advogados. O dono da rede de lojas Havan é suspeito de financiar publicações de notícias falsas por veículos bolsonaristas e participar do esquema de tratamento precoce proposto pela Prevent Sênior.

No depoimento dessa terça-feira (28), a advogada dos 12 médicos da Prevent Sênior afirmou que a certidão de óbito da mãe do empresário, Regina Hang, foi alterada para esconder a causa da morte. Ela apontou que Regina foi submetida ao 'kit covid', o que Hang negou.

Na época, ele disse que mãe poderia ter sido salva caso tivesse recebido as substâncias do falso tratamento precoce. A certidão de Regina não cita relação com a Covid-19 e informa que a morte foi consequência de pneumonia bacteriana.

Nas redes sociais, Hang publicou um vídeo em que aparece algemado e diz que comprou as algemas para se antecipar a um eventual pedido de prisão dos senadores da CPI. “Se por acaso eles não aceitarem aquilo que vou falar, já comprei para não gastar dinheiro com algema, já comprei uma algema, vou entregar uma chave para cada senador. E que me prendam”, declarou.

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O empresário catarinense Luciano Hang, dono das lojas Havan, publicou na noite dessa sexta-feira (24) em suas redes sociais uma nota sobre sua o que chama de falsas “narrativas” publicadas ao seu respeito, após o bilionário ser citado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia como um dos financiadores de disparos de mensagens com informações falsas sobre a Covid-19. Não é a primeira vez que Hang é associado ao financiamento de disparos de mensagem em massa para beneficiar as pautas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). 

“Não faço parte de gabinete nenhum. A imprensa deveria se basear na verdade dos fatos e não em narrativas. Se a CPI tem posse de algum documento que diz que ajudei ou financiei direcionamento de mensagens falsas, o documento é falso, não pode existir prova de algo que nunca fiz. Dizer que patrocinei veículos de internet que disseminaram desinformação é uma mentira”, diz Luciano Hang em nota enviada à Rede Globo e então compartilhada ao público.

No mesmo posicionamento, o dono da Havan diz também que o relatório da ABIN, supostamente citado por um senador da CPI, é inexistente e que a Comissão agora deverá provar as “inverdades” ditas sobre o investigado. 

Segundo reportagem da UOL, em julho de 2020, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu um relatório de 15 páginas apontando problemas e inconsistências na fortuna do empresário dono da Havan, Luciano Hang, apoiador bolsonarista infleunte. O texto oficial serviu para alertar o Palácio do Planalto sobre os riscos que a proximidade de Hang poderia causar à atual gestão.  

A reportagem diz que o documento foi classificado como "reservado" e que reúne informações sobre o proprietário da rede de departamentos Havan. Os papéis foram enviados pela agência à Casa Civil, ao alto comando do Exército, à Polícia Federal e já chegou às mãos de um senador da CPI da Covid. Hang diz que o relatório trata-se de “mais uma narrativa absurda” e que está tranquilo, pois tem a verdade “ao seu lado”. 

Luciano Hang prestará depoimento à CPI da Covid na próxima quarta-feira (29). O empresário entrou no radar da comissão após as denúncias enviadas aos parlamentares sobre a Prevent Senior, incluindo a suposta alteração do atestado de óbito da mãe de Hang, Regina Modesti Hang. A CPI também aprovou a convocação de Bruna Morato, advogada da empresa de saúde Prevent Senior. 

Leia a nota na íntegra

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Durante seu depoimento nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, passou da condição de testemunha para a de investigado pela CPI da Pandemia. Tendo jurado dizer a verdade, Batista Júnior foi acusado por senadores de mentir e de ter trabalhado em conjunto com o chamado gabinete paralelo, que atuaria no Ministério da Saúde. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mostrou vídeos em que Batista Junior tratava de protocolos de combate à Covid-19 com integrantes do grupo que atuava junto ao governo Bolsonaro.

Os senadores também, apresentaram vídeos, áudios e documentos encaminhados à comissão com denúncias de médicos e pacientes que comprovariam a orientação da Prevent Senior para distribuição da medicação de forma indiscriminada, além da pressão para que os profissionais conveniados prescrevessem o kit do "tratamento precoce".

"Na reportagem [da Rádio Bandeirantes], é possível ouvir um áudio de familiares de pacientes e corretores de plano de saúde mostrando que, para novos clientes da Prevent, o 'kit-covid' era enviado diretamente para a casa dos pacientes. Como eu disse, nós temos um elenco de provas e, a cada dia, chegam mais provas de que essa coisa infelizmente, lamentavelmente, existiu", disse Renan Calheiros.

Em sua defesa, o executivo disse que ele e a empresa são vítimas de um conluio e de acusações falsas e se recusou a falar de prontuários de pacientes mencionados nas denúncias.

Pedro Benedito Batista Júnior, negou a realização de estudo clínico em pacientes com covid sem autorização. Segundo ele, os dados foram adulterados por médicos descredenciados, para atingir o plano de saúde. Ele assegurou que a Prevent Senior não fez parte do gabinete paralelo.

Prontuários

O relator também mostrou mensagens segundo as quais os médicos da Prevent Senior seriam orientados a fraudar os prontuários, de modo que os pacientes recebecessem a CID B34.2. Assim, após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID — classificação internacional de doença — deveria ser modificada para qualquer outra, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Os senadores classificaram essa orientação como fraude.

"O senhor [Batista Júnior] não tem condições de ser médico, modificar o código de uma doença é crime", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

"Essas pessoas morreram em consequência da covid-19. Isso é uma fraude", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), explicando que o objetivo da mudança da CID era dizer que os pacientes já não tinham covid-19.

Durante o depoimento, Batista Jr. negou que a operadora tenha ocultado mortes de pacientes em estudo realizado para testar o “tratamento precoce” contra a covid-19. Ele ainda disse que o dossiê do estudo sobre a prescrição da medicação, enviado à comissão, foi adulterado por médicos da empresa e que nunca houve distribuição de “kit-anticovid” para pacientes sem indicação médica.

"Havia prescrição das medicações e, naquela primeira mensagem, que foi manipulada lá trás, justamente mostrava que existia um setor pra avaliar criteriosamente cada um dos pacientes", disse o depoente.

Anthony Wong

O relator questionou sobre a causa da morte, em janeiro deste ano, do pediatra e toxicologista Anthony Wong, que era defensor do "tratamento precoce". Segundo denúncia de ex-médicos da operadora, teria sido internado com sintomas de covid-19 e morrido em decorrência da doença. Os denunciantes afirmam, em áudio exibido pelo relator, que a Prevent Senior escondeu a verdadeira causa do óbito na declaração. O depoente se recusou a responder,  dizendo que há proibição expressa da família para que se comente sobre o caso.

O relator lamentou a falta de informações e citou ainda que as mesmas suspeitas são direcionadas a mãe do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Segundo Renan Calheiros, ela teria ido a óbito por covid-19, o que não consta na declaração emitida pela Prevent Senior. Para ele, as denúncias, se certificadas, caracterizariam uma “farsa” para proteger a “narrativa negacionista” do governo.

"A falsificação da declaração de óbito do Wong, um dos maiores defensores do tratamento precoce, por favor: fazia parte de uma estratégia da Prevent Senior para fortalecer a campanha de fake news promovida pelo presidente da República para que as pessoas acreditassem que o kit covid e a cloroquina eram benéficos para os pacientes", disse o relator.

*Da Agência Senado

Um dos médicos que denunciou a operadora Prevent Senior por supostas irregularidades no tratamento de pacientes durante a pandemia procurou a Polícia Civil de São Paulo alegando ter sido ameaçado por um dos diretores da empresa. Walter Correa de Souza Melo registrou um boletim de ocorrência no qual relata ter sido ameaçado por Pedro Benedito Batista, executivo da operadora que será ouvido pela CPI da Covid nesta quarta (23).

Segundo o jornal O Globo, Walter Correa diz ter recebido uma ligação de Pedro Benedito, após veiculação de uma reportagem da TV Globo sobre irregularidades praticadas pela Prevent durante a pandemia. Em seu depoimento, o médico relatou que Pedro Benedito teria dito frases como: “Você tá achando que é espertão?” e “Olha o que você fez com sua família”, o que foi interpretado como intimidação e ameaça por Melo. O executivo negou as acusações.

De acordo com o boletim de ocorrência, Pedro Benedito teria dito que queria apenas alertar o médico quanto ao teor de suas denúncias e suas consequências. "Eu só te falei: 'Walter, você tem muito a perder , é a sua vida, é a sua família". À polícia, Melo ressaltou que sua filha tem apenas sete anos de idade, portanto, nenhuma ligação com a Prevent ou seus diretores.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, foi duramente criticado pelos senadores da CPI da Pandemia por suposta omissão diante das irregularidades na fracassada compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. No depoimento desta terça-feira (21), marcado por confrontações acaloradas, o ministro defendeu sua atuação pessoal e a da CGU.

Na semana passada, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), havia afirmado que Rosário pode ter cometido prevaricação ao não mandar investigar suspeitas sobre o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, embora a CGU dispusesse de evidências colhidas em uma operação contra corrupção no Instituto Evandro Chagas, de pesquisa biomédica, em Belém.

Rosário refutou a acusação de prevaricação e alegou que a CGU abriu auditoria específica sobre o contrato no último dia 22 de junho. Para Omar Aziz, porém, a providência só foi tomada depois que a CPI expôs o caso:

"Eu quero saber que dia a CGU tomou providências! Quando a CGU abre procedimento, já era do conhecimento do Brasil todo. Eu só quero colocar as datas aqui para deixar claro, sem juízo de valor. Por enquanto!",  afirmou o presidente da CPI.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou insistentemente por que razão a CGU considerou regular o contrato entre o ministério e a Precisa Medicamentos, representante da empresa indiana Bharat Biotech. A certa altura, Rosário alegou ter comparado preços pagos à Bharat em outros países. Renan apontou como "ridículo" o procedimento.

Diversos senadores, como Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), criticaram o tom do depoente, qualificado de "petulante" por Rogério Carvalho (PT-SE). Wagner Rosário chegou a ser advertido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), no exercício da presidência, para "baixar a bola".

Por sua vez, Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) protestaram contra a forma como os trabalhos vinham sendo conduzidos, acusando a cúpula da CPI de comentar notícias fora do escopo da investigação ou interromper as falas do depoente.

"Nós temos um ministro aqui que veio para prestar depoimento, e aí a CPI começa a ser o palco do "comentário geral da República". Isso não é investigação", queixou-se Marcos Rogério.

Bolsonaro na ONU

Ao longo de toda a reunião desta terça-feira, o discurso do presidente Jair Bolsonaro à Assembleia-Geral das Nações Unidas serviu de pano de fundo às falas dos senadores. A reunião começou com uma hora e meia de atraso, segundo Omar Aziz, para aguardar a fala presidencial em Nova York (EUA). A pedido do relator Renan Calheiros, foi exibido um trecho do discurso de Bolsonaro, defendendo o "tratamento precoce" com medicamentos sem eficácia comprovada e atacando a obrigatoriedade de vacinação.

"Bolsonaro repetiu seu papel de figura rudimentar, anacrônica, transitória e propagadora de mentiras. O seu discurso foi uma mentira só do começo ao fim"¸ avaliou Renan.

Também foram criticados o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por um gesto obsceno dirigido a manifestantes anti-Bolsonaro em Nova York, e Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente, que postou vídeo nas redes sociais interpretado como ameaça à CPI.

Rogério Carvalho pediu que a CPI tomasse medidas contra o filho do presidente. Omar Aziz minimizou a atitude de Jair Renan como "tolice de um menino que acha que pode tudo" e qualificou o gesto do ministro da Saúde como "deprimente".

*Da Agência Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a ordem para que a Polícia Federal vasculhasse a sede do Ministério da Saúde, durante ação que investiga supostas irregularidades na negociação da vacina Covaxin. O pedido foi solicitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, mas o PGR considerou que “alternativas menos onerosas” podem ser tomadas para obtenção das informações pleiteadas pela cúpula. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, “não foram apresentados indícios de destruição ou ocultamento que afaste a presunção de guarda da documentação dos órgãos públicos”. As informações são do Estadão. 

Em ação autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), policiais federais cumpriram na manhã desta sexta-feira (17) mandados de busca e apreensão em Barueri e Itapevi, na Grande São Paulo, para encontrar informações relativas ao contrato de R$ 1,6 bilhão firmado entre a Precisa e a Bharat Biotech para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. 

Já com relação às ordens expedidas contra a Precisa Medicamentos, o PGR considerou que não seria 'razoável negar À CPI o fornecimento de documentos indispensáveis à elucidação de possíveis crimes, com vistas a preservar a intimidade da empresa privada'. "Ponderando os interesses em conflito e sopesando a eficácia ou a utilidade da medida judicial há de ser deferida a busca e apreensão em desfavor da Precisa Medicamentos, ressalvando que a apreensão deve ser apenas constante aos elementos de informação Vinculados a Bharat Biotech e a empresa, a incluir os seus representantes, ou quem por eles manifestem", registrou o PGR. 

Aras argumentou ao ministro Dias Toffoli - relator do pedido da CPI no Supremo Tribunal Federal - que se a medida cautelar ligada ao Ministério da Saúde fosse deferida, 'de forma precipitada, informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas, e prejudicar o interesse público da função exercida' na pasta. 

Na avaliação da PGR, o requerimento da CPI de apreender documentos vinculados à investigação conduzida pelos senadores possui 'abstração e generalidade de solicitação capaz de tornar incapaz a proteção dos dados e informações não vinculados ao objeto do pedido'. 

Entre os 'meios menos onerosos' para que a CPI obtenha os dados pleiteados, o chefe do MPF citou a possibilidade de afastamento do sigilo imposto administrativamente, requisição judicial, obrigação de fazer a entrega de documento, sob pena de crime de desobediência, e ainda, responsabilização do servidor na esfera administrativa. 

"A CPI não apresentou elementos comprobatórios de risco a destruição da prova, mas apenas alegação de generalidade do cumprimento das requisições administrativas […]. Assim, no tocante à possível busca e apreensão na sede do Ministério da Saúde, não há como ser deferida, por ora, a medida requerida, uma vez que alternativas menos onerosas podem ser previamente tomadas com vistas à obtenção das informações pleiteadas pela CPI, bem como não foram apresentados indícios de destruição ou ocultamento que afaste a presunção de guarda da documentação dos órgãos públicos", registra o parecer de Aras. 

No requerimento apresentado ao STF, a CPI da Covid sustentou a necessidade de buscas no Ministério da Saúde, especialmente no Departamento de Logística em Saúde e no gabinete do Secretário Executivo da pasta, alegando 'repetidos atrasos' no encaminhamento dos documentos e informações requisitados pelo colegiado. Além disso, os senadores afirmaram que os gestores da pasta 'têm enviado informações genéricas e documentação incompleta'. 

"Os gestores do Ministério da Saúde decretaram, mediante motivação genérica e vazia, o sigilo do processo administrativo relacionado à aquisição da Covaxin; revogaram as credenciais de acesso dos investigadores aos sistemas eletrônicos do Ministério da Saúde, as quais haviam sido concedidas por determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito; e têm oferecido resistência no que toca ao atendimento de requisições enviadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito", registra trecho do pedido da CPI da Covid.