Tópicos | contribuições sociais

A reforma da Previdência tem gerado intensos debates em todo o país e os governadores do Nordeste construíram uma carta defendendo a redistribuição das “contribuições sociais” - PIS, Cofins, CSLL -  com estados e municípios. Para os gestores, a iniciativa é “uma saída plenamente possível e responsável que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos”. O documento foi redigido após um 6º encontro do Fórum dos Governadores do Nordeste, nessa quarta-feira (29), em Fortaleza.

De acordo com os governadores, nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado “bolo tributário”. “O processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, declaram na carta. 

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O texto assinado pelos governadores Camilo Santana (CE), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN), Renan Filho (AL) e Ricardo Coutinho (PB) também pontua que “existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC)”. 

"O Brasil é um país muito grande. Não dá para discutir um tema da seriedade, da importância da Reforma da Previdência sem ter um olhar para a peculiaridade regional. Precisamos separar a Previdência da Seguridade Social. Todos sabemos, por exemplo, que o maior contingente de trabalhadores rurais está na nossa região. São pessoas que precisam de um tratamento diferenciado", salientou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. 

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