O Ministério do Planejamento divulgou nota no início da tarde desta quarta-feira, 9, em que informa que a liberação dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve gerar contribuição positiva de 0,61 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O saque das contas inativas injetou R$ 44 bilhões na economia e beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores.

A projeção do ministério foi feita com base em pesquisas de entidades como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que mostraram grande interesse dos beneficiados em quitar dívidas com os recursos sacados do fundo.

"O importante é que essa medida beneficiou milhões de trabalhadores, permitindo acessar um recurso que, na verdade, é dele e usar livremente conforme sua decisão", diz o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, na nota. "O que vimos é que esses recursos ajudaram a reduzir o grau de endividamento das famílias e, ao mesmo tempo, contribuíram com a melhoria do nível de atividade, principalmente via comércio, conforme apontam vários indicadores," acrescentou.

Os saques das contas inativas do FGTS são parte da estratégia do governo para tentar ajudar a economia. O prazo para as retiradas começou em março deste ano e terminou no último dia 31 de julho. Conforme balanço apresentado pela Caixa na segunda-feira, apesar do sucesso da medida, 6,8 milhões de trabalhadores não sacaram seus saldos, deixando R$ 5,85 bilhões nas contas. O dinheiro que não foi retirado continuará a ser remunerado pela regra do FGTS, que garante 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

Uma operação da Polícia Federal contra fraudes no saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) prendeu neste sábado (8), 17 pessoas no Rio de Janeiro. Todas as prisões foram em flagrante, no momento em que os golpistas tentavam fazer saques nas agências da Caixa Econômica Federal.

A quadrilha criava sites falsos em que trabalhadores com direito aos saques acabavam repassando seus dados. De posse das informações, os golpistas iam às agências e sacavam o dinheiro das vítimas. As contas lesadas eras as de valores de até R$ 1,5 mil, cujos saques podiam ser feitos em caixas eletrônicos.

Na ação deste sábado, quando a Caixa iniciou o pagamento das contas inativas do FGTS dos trabalhadores nascidos em dezembro, policiais federais monitoraram desde o início da manhã todas as agências no Rio e prenderam em flagrante os suspeitos. A sede do banco no Rio, no centro da cidade, também foi alvo dos criminosos.

Cerca de 2 mil agências da Caixa em todo o país abrirão neste sábado (8), das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na segunda-feira (10), as agências abrirão com duas horas de antecedência. Nas regiões em que o banco abre às 9h, o atendimento começa às 8h e fecha uma hora mais tarde”. Os funcionários vão solucionar dúvidas, acertar cadastros, emitir senha do Cartão Cidadão e fazer pagamentos.

Com o início do pagamento das contas inativas de quem nasceu em dezembro, neste sábado, o programa entra em sua fase final, que termina no dia 31 deste mês. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível.

A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, ressaltou o sucesso das ações do banco. “Chegamos à fase final dos pagamentos das contas inativas do FGTS. Já conseguimos pagar o benefício a grande parte dos clientes, garantindo o cumprimento praticamente integral do calendário estipulado”, disse.

Até o dia 28 de junho, a Caixa pagou mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas, e o número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas. O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto (R$ 40 bilhões) e a aproximadamente 81% dos trabalhadores (27,7 milhões) nascidos entre janeiro e novembro.

Orientações

A Caixa lembra que os valores até R$ 1.500 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão nos postos de autoatendimento, lotéricas e correspondentes do banco. Quanto aos valores acima disso, os saques só podem ser feitos nas agências.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro que comprove a rescisão do contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O banco informa também que criou um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa.

Na página, a pessoa pode saber se tem contas inativas, conforme contempladas pela Medida Provisória (MP) 763/16, que determina o pagamento, o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para o pagamento.

Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Para fazer a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/Pasep. Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na Caixa.

De acordo com a MP, tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Ele pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela Caixa.

As agências das Caixa Econômica Federal funcionarão com horário estendido desta segunda-feira (12) até a próxima quarta-feira (14), para atendimentos exclusivos sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na maior parte do país, as agências abrirão duas horas mais cedo e, nas localidades em que o horário de funcionamento é a partir das 9h, as agências começarão às 8h com fechamento previsto para uma hora mais tarde.

No último sábado (10), a Caixa iniciou a quarta fase de pagamentos das contas inativas do FGTS para 7,5 milhões de trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro. O valor total disponível nesta fase ultrapassa R$ 10,9 bilhões, que correspondem a 25% do total de recursos disponíveis no programa, de acordo com o banco.

Mais de 2 mil agências já abriram no sábado, entre 9h e 15h, para saques, solução de dúvidas, acertos de cadastro e emissão de senha do Cartão Cidadão. Previsto inicialmente para o dia 16 de junho, o pagamento deste lote foi antecipado em razão do feriado de Corpus Christi.

Independentemente das próximas datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. A previsão é que o último lote, para nascidos em dezembro, seja pago a partir de 14 de julho. De acordo com a Caixa, não haverá prorrogação do calendário de pagamentos e todos os trabalhadores poderão sacar os recursos das contas inativa até 31 de julho.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. No site, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Pesquisa divulgada hoje (8) aponta que a maior parte dos trabalhadores beneficiados com o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) usou os valores para quitar dívidas. O levantamento foi feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

O relatório mostra que 38% dos entrevistados pagaram as dívidas em atraso e 4% usaram para pagar uma parcela das pendências. 29% utilizaram para as despesas do dia a dia e 19% preferiram poupar. Outra parcela (14%) pagou contas não atrasadas, como crediários e prestações da casa ou do carro e 13% dos entrevistados fizeram compras.

A pesquisa, realizada em 12 capitais, também ouviu pessoas que ainda vão sacar o benefício, já que correspondem por 86% do total de saques. Entre elas, 27% pretendem quitar pendências e 28% vão regularizar ao menos parte das dívidas.

Para Honório Pinheiro, presidente da CNDL, a opção dos brasileiros pelo pagamento de dívidas é positiva para o comércio e para a economia do país, já que o crescimento da inadimplência com a crise prejudicou o planejamento do comércio e o acesso ao crédito.

Começa nesta sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto. A partir de hoje, 7,6 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa Econômica Federal vão abrir mais cedo nos dias de hoje, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Já as demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nestes três dias. Amanhã, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão das 9h às 15h, para saques, solucionar dúvidas e providências como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer em uma agência da Caixa para receber os recursos. Mais de três milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e têm até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, carteira de trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando quem nasceu em dezembro poderá sacar. Independentemente das próximas datas, e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.
Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados durante o calendário, e devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

Os trabalhadores que constatarem alguma irregularidade no depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem denunciar a empresa responsável pelo depósito. As queixas podem ser anônimas. De acordo com o Ministério do Trabalho, a liberação do saque em contas inativas do FGTS levou muitos trabalhadores a constatar irregularidades e fez crescer o número de denúncias: foram 6.934 de dezembro de 2016 a março de 2017. 

“As fraudes provocam a perda de recursos destinados a trabalhadores demitidos, que dependem do seguro-desemprego até voltarem ao mercado de trabalho. Estamos intensificando a fiscalização, inclusive com a implantação do sistema anti fraude no Ministério do Trabalho, para defender os direitos dos trabalhadores”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. 

Os trabalhadores que constatarem problemas no depósito podem recorrer ao sindicato de sua categoria profissional, à agência ou gerência do Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, além de ingressar com uma reclamação na Justiça do Trabalho até dois anos após o desligamento da empresa. Mesmo quando as empresas não existirem mais, o trabalhador pode recorrer à Justiça para receber o valor a que tem direito. 

“É bom ressaltar também que o Ministério do Trabalho pode cobrar até 30 anos de FGTS, pois a decisão do STF que restringia a cobrança a cinco anos foi modificada, ou seja, até 13 de novembro de 2019 este órgão fiscalizador continua cobrando até 30 anos os recolhimentos ao Fundo de Garantia do trabalhador", explica a chefe de fiscalização do FGTS na Bahia, Liane Durão.

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Mais de 3,5 milhões de trabalhadores sacaram mais de R$ 5,5 bilhões em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até a última sexta-feira (24), de acordo com dados divulgados hoje (31) pelo Ministério do Trabalho. Os saques começaram no dia 10 de março.

O número de trabalhadores corresponde a mais de 70% do total de pessoas que deveriam receber os valores este mês. De acordo com o calendário da Caixa Econômica Federal, no mês de março, 4,8 milhões de trabalhadores podem fazer saques que totalizarão mais de R$ 6,96 bilhões.

Na análise divulgada pelo governo, os números da segunda semana mostram uma desaceleração na busca pelos recursos. Enquanto na primeira semana foram registrados 5.541.723 pagamentos, na segunda foram 459.061. Isso siginifica que a corrida foi grande nos primeiros dias e a maior parte dos trabalhadores já fez a retirada.

Saques

Segundo a Caixa, a maior parte dos trabalhadores, 1,91 milhão, preferiu receber o pagamento em dinheiro. Os demais (1,62 milhão) escolheram o crédito em conta, chegando a mais de R$ 2 bilhões depositados.

Os primeiros saques estão sendo feitos pelos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Em abril, a partir do dia 10, será a vez dos nascidos em março, abril e maio. São 7.731.441 pessoas que poderão sacar um total de mais de R$ 11,23 bilhões.

Os saques das contas inativas do FGTS foram anunciados no final do ano passado pelo presidente Michel Temer. No total, a liberação abrange 49,6 milhões de contas inativas, com um saldo total de R$ 43,6 bilhões. Os saques vão beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a Caixa, 90% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil.

Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa na internet.

Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam nesta sexta-feira, 10, para cerca de 4,8 milhões de trabalhadores. Até as 11 horas da manhã, 700 mil pessoas realizaram o saque, totalizando R$ 300 milhões em pagamento.

Nesse primeiro lote, a retirada do benefício estará disponível até 10 de abril apenas para os nascidos entre janeiro e fevereiro.

Antes das 7 horas as agências da Caixa Econômica Federal já estavam mais cheias do que o normal. Os primeiros clientes chegaram por volta de 6 horas. Entre os que madrugaram, estava quem já vai sacar e quem só quer tirar dúvida. Mas o destino do dinheiro é unânime: pagar dívidas.

Na agência do banco localizada no Brás, região central de São Paulo, Elisvaldo dos Santos foi o primeiro a fazer o saque do FGTS. O valor é pequeno, apenas R$ 41, mas vai servir para pagar a dívida de R$ 30 que acabou fazendo no cartão por estar desempregado.

Desempregado, Aparecido Garcia compareceu a uma agência na zona norte da capital paulista já no primeiro dia. Ele pretende dar um alívio nas contas que estão no vermelho com R$ 5 mil das contas inativas.

O metalúrgico José Carlos Lima encarou a fila só para tirar dúvidas, já que não conseguiu informações sobre sua conta nem pelo site ou telefone.

As pessoas na fila também reclamaram bastante dos canais de atendimento disponíveis pelo banco. Além do bloqueio da senha, os clientes reclamaram que as contas antes de 1992 não apareciam quando acessavam pela internet.

A expectativa da Caixa Econômica Federal é de que os saques dessa liberação cheguem a R$ 6 bilhões. O número de pessoas com direito a retirada a partir deste mês corresponde a 16% do total.

Calendário

O mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo porcentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

A data limite para realizar o saque termina em 31 de julho. Quem perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Saque

Para realizar o saque, o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar o número de inscrição do PIS/Pasep, documento de identificação e comprovante finalização do contrato de trabalho (carteira de trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). As agências da Caixa também estarão abertas no sábado, 11, para auxiliar na liberação do FGTS.

Nos correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas, valores até R$ 3 mil poderão ser retirados com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha. Quem for correntista do banco pode autorizar o recebimento do crédito em conta pelo site da Caixa.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Segundo a Caixa, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.