Serão realizados nos dias 3 e 4 de abril a 19ª edição do Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas e o 15º Congresso Estadual de Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco. Os dois encontros ocorrerão simultaneamente e são promovidos pela Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro). Os eventos serão sediados no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), em Olinda.
Com o tema voltado à legislação empresarial, os congressos debatem os avanços e desafios da Lei Geral das micro e pequenas empresas, que completa sete anos em 2014. Criada em 2006, a lei complementar 123, conhecida como Lei Geral, foi a responsável por algumas mudanças na política de impostos, que fomentou o aumento do número de microempresas.
##RECOMENDA##O debate sobre a importância do segmento de empresas de pequeno porte é bastante atual. Estima-se que, em 2013, R$ 233 bilhões foram gerados por esse setor. É o que conta o presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva. Segundo o gestor, o principal desafio do congresso este ano é chamar a atenção para a aprovação da lei complementar 221, que foi votada na câmara dos deputados no final de 2013. Essa lei tem como principais pontos a criação de um cadastro único para as pequenas empresas, a universalização da microempresa e a criminalização de cobranças indevidas para os empresários. "Nós tivemos muitos avanços, principalmente de 2006 até agora. Em 2006, com a Lei Geral, que unificou todos os impostos, isso trouxe um benefício muito grande", comenta o presidente. José Tarcísio também falou do projeto da lei 221. "Trabalhamos durante 2012 e 2013 para que essa lei fosse aprovada, e é um desafio enorme, que trará a universalização da microempresa, facilitando a vida dos empresários", diz.
Cerca de 300 representantes de grandes frentes do cenário atual estarão presentes nos congressos. A programação conta com palestras de nomes importantes, como o senador Armando Monteiro, do PTB. O político é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e dará início ao evento, apresentando os avanços obtidos com a lei 123. Com a missão de apresentar aos jovens o tema do empreendedorismo, o publicitário Erickson Monteiro participa da programação com uma palestra apresentando casos de sucesso no mundo empresarial.
No dia 3, a programação do congresso é aberta ao público. Já no dia 4 de abril, o evento é restrito às lideranças do sistema Comicro. Para se inscrever, o interessado deve levar 1 kg de alimento não perecível. Para outras informações, acesse a página do congresso.