Um dos temas polêmicos em discussão na Câmara dos Deputados, o Estatuto da Família será assunto de discussão, nesta terça-feira (8), de um videochat. O relator do projeto, deputado Diego Garcia (PHS-PR), vai responder a perguntas de internautas ao vivo. O chat, agendado para às 11h, comporta até 150 participações simultâneas e será transmitido ao vivo no portal da Câmara.

Para participar do debate, basta acessar a sala de bate-papo a respeito do tema disponível na página da Câmara. As perguntas também poderão ser encaminhadas pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou nos comentários na página oficial da Casa no Facebook. 

Durante o bate-papo desta terça, os internautas poderão enviar sugestões, comentários e esclarecer dúvidas com o relator sobre a proposta, que tem o apoio de parlamentares religiosos, sobretudo evangélicos, mas é considerada inconstitucional por outros sob o argumento de que não contempla outros modelos de união.

Conceito de família

O relatório final, apresentado por Garcia no último dia 2 na comissão especial que analisa o tema, mantém como conceito básico de família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". Deputados contrários ao texto, como Erika Kokay (PT-DF), se mobilizam na tentativa de derrubá-lo na comissão especial – ainda não há data marcada para votação.

O parecer do relator trata ainda de direitos da família e das diretrizes das ações governamentais voltadas para o apoio à "entidade familiar". Entre outras medidas, o substitutivo de Diego Garcia cria os Conselhos da Família, órgãos permanentes e autônomos, com poder para auxiliar na elaboração de políticas públicas, além de acompanhar e fiscalizar sua implementação.

"Procuramos basear o relatório naquilo que já está presente na Constituição. A proposta não exclui ninguém e valoriza a família, base da sociedade, que necessita de uma especial proteção”, disse o relator. “A sociedade espera que nós, parlamentares, não sejamos omissos para que o tema não passe simplesmente pela decisão de poucos homens, no Supremo Tribunal Federal”, completou. Em 2011, o Supremo reconheceu a união homoafetiva, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões entre homens e mulheres.

Outros tipos de união

Para atender a outros tipos de união, como entre irmãos e amigos, "sem conexão com a procriação ou a criação da família", Garcia defende o que ele chama de "parceria vital".

Essa alternativa, no entanto, deveria tramitar separada da proposta de Estatuto da Família na avaliação do relator. "São pessoas que também necessitam ter direitos. Eu estou trazendo isso para que o Congresso possa fazer uma nova discussão a respeito desses novos agrupamentos humanos que estão surgindo, na medida em que a sociedade vai avançado. Mas esse projeto específico [estatuto] trata da família, base da sociedade".

*Com informações da Agência Câmara