O deputado federal Coronel Meira (PL) apresentou Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, que tem por finalidade suspender a Instrução Normativa apresentada pelo presidente Lula (PT), que permite compras por dispensa de licitação, impedindo a aquisição de móveis de alto valor para o Palácio da Alvorada.

O presidente Lula (PT) comprou 11 móveis com dispensa de licitação no valor de R$ 379.428,00 para recompor o mobiliário do Palácio da Alvorada, que não foi conservado pela família Bolsonaro nos quatro anos que passaram no local. 

“O cenário pós-pandemia é desafiador, em todo o planeta, e a compra de um mobiliário luxuoso de centenas de milhares de reais contrasta com essa realidade e também com o discurso do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que é um forte crítico da ostentação da classe média brasileira. Mas, levado por suas incoerências e contrariando a legislação vigente no País (sob a justificativa de necessidade de recomposição do mobiliário), o novo governo anunciou as absurdas compras de 11 móveis de luxo, totalizando o valor de R$379.428,00. Apenas um dos itens possui valor superior a R$ 180.000,00", criticou Meira.

Com a Instrução Normativa Nº 4, o governo Lula pretende a flexibilização do Decreto n° 10.818, de 27 de setembro de 2021, que foi assinado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) sob a intenção de evitar gastos excessivos e promover maior economia, conforme prevê a Constituição. 

Esse decreto, regulamenta e enquadra os bens de consumo adquiridos para atender as demandas da Administração Pública Federal, de acordo com a lei de licitações, que no seu art. 20 cita: “os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.”

"Como deputado federal e fiscal da Nação, não podemos admitir que o atual presidente da República ou qualquer autoridade abuse do direito de ampliar os gastos públicos. Casos assim só serão autorizados em situações de emergência, tais como: guerra, calamidade pública, desabamentos, entre outros; desta forma, reafirmo meu compromisso com a população de Pernambuco e do Brasil, propondo suspensão, junto à Câmara dos Deputados, da Instrução Normativa Nº 4 e, assim, defendendo a democracia e zelando pelo dinheiro público", finalizou o Coronel Meira.