Os passageiros que embarcam no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, têm notado, nas últimas semanas, uma mudança de procedimento no momento do embarque na aeronave. Quem porta bagagem de mão, como malas de pequeno porte, está sendo obrigado a aguardar em fila separada enquanto os demais passageiros, que portam itens menores, como bolsas e mochilas, entram primeiro no avião. Além disso, as companhias têm oferecido despacho gratuito da bagagem de mão, mesmo que dentro dos padrões para transporte na cabine, devido à falta de espaço nos compartimentos superiores. O mesmo procedimento também tem ocorrido em voos operados a partir dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte e Congonhas, em São Paulo, como verificou a reportagem da Agência Brasil.

Enquanto aguardava o embarque do voo 1746, de Brasília para Recife, a secretária Cristiane Alves afirmou que não se incomodava em esperar, já que todos fazem fila, mas criticou a falta de organização para garantir espaço na cabine para o transporte da bagagem de mão. "Eu me incomodo de ter que despachar e isso atrasar o meu desembarque. Acho que o ideal deveria ser deixar despachar desde o início do check-in, quando se sabe que o voo está cheio e poderá não haver espaço suficiente na cabine para todos que estão com bagagem de mão", afirma.

De acordo com o Regulamento nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 kg em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 cm de altura por 40 cm de comprimento. Essa mesma norma, aprovada em 2016, extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 kg. A medida já é uma prática comum em outros países e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.

Segundo o advogado Igor Britto, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as companhias aéreas não cometem infração quando separam os passageiros para tentar otimizar o serviço de embarque, mas ele reconhece que o fim da franquia de bagagem criou situações que podem gerar conflito ou constrangimento. "A regra foi alterada sem imaginar que não existe espaço suficiente para carregar a bagagem na cabine. Geram-se conflitos desnecessários, porque muitas vezes o passageiro transporta itens frágeis na bagagem de mão que ele não gostaria de despachar", explica.

É o caso do servidor público Fabrício Ferrão. Passageiro frequente, ele disse que sempre recusa a oferta de despacho gratuito da bagagem de mão. "Eu acabo levando conteúdo frágil, por isso não gosto de despachar", diz.

A Gol informou, em nota, que "adota, quando necessário", o despacho voluntário. "Nesse procedimento, a empresa oferece o serviço sem cobrança adicional para o passageiro. A medida visa sempre um maior conforto dos clientes durante o voo".

Segundo a Anac, durante o embarque, as aéreas devem respeitar as prioridades de acesso ao avião previstas em lei, como a de mulheres grávidas, idosos e portadores de deficiência. As companhias também costumam dar prioridade para seus clientes em programas de fidelidade. Fora dessas prioridades, a ordem de entrada obedece a uma lógica de eficiência estabelecida pela própria companhia, desde que não haja tratamento discriminatório. A agência orienta os consumidores que se sentirem ofendidos, lesados ou que se sintam incomodados com algum procedimento, que abram uma reclamação contra a companhia aérea ou diretamente no portal do Consumidor.

No voo 1746 da Gol entre Brasília e Recife, por exemplo, os funcionários da companhia explicaram, durante o embarque, que a ideia é que passageiros que portam bolsas ou mochilas menores entrem primeiro e acomodem seus itens, preferencialmente, abaixo da poltrona à sua frente. Com isso, aqueles passageiros que portam volumes maiores, de até 10 kg, tenham espaço suficiente nos compartimentos superiores.

Ainda de acordo com a Gol, para agilizar o embarque de todos os clientes, a empresa disponibiliza gabarito no check-in e também confere o tamanho das bagagens de mão por meio dos chamados “Gabaritos de Bagagem” no próprio portão de embarque. O instrumento, semelhante a uma caixa com fundo falso, é utilizado pelo agente de aeroporto, que verifica se as dimensões estão de acordo com as descritas pela legislação. Quando as bagagens estão fora do padrão, são etiquetadas e despachadas.