Mais uma vez, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A sessão dessa quarta-feira (25) foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (2). Essa foi a quarta suspensão da sessão iniciada no dia 17.
Apesar de estarem dispostos a deliberar sobre a LDO, os parlamentares querem que o Senado conclua antes a votação do Orçamento Impositivo, para que a matéria seja incorporada na LDO.
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O relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) já está de acordo com a PEC do Orçamento Impositivo. A matéria torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
De acordo com o relator, inicialmente, será votado o texto principal do relatório e depois os destaques apresentados pelos deputados e senadores. Os 800 destaques serão divididos em 30 dispositivos.
Nesse caso, a votação ocorrerá por eixo temático: metas fiscais do governo; ações prioritárias; execução provisória do orçamento em caso de não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final do ano; orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior; e atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso nos casos de obras com indícios de irregularidades.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. O projeto deveria ter sido aprovado em julho, mas não houve acordo.
