Segundo dados do Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas, órgão ligado ao Ministério da Justiça, os solventes e inalantes começaram a ser utilizados como droga de abuso no Brasil, por volta dos anos 1970. É consenso geral que, durante anos, uma dessas substâncias específicas virou marca registrada no centro do Recife: a cola de sapateiro.
Os "cheira-colas", apelido tão antigo quanto o problema, viraram sinônimos também de criminosos. Crianças fora da lei. Mas nem sempre essa alcunha lhe servem. "As pessoas têm medo, mas a probabilidade de um deles correr atrás de alguém é pouca. Como o efeito da droga é rápido, eles ficam cheirando de 5 em 5 minutos", conta Mayara Barros, psiquiatra do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) AD Prof. Luiz Cerqueira. O espaço trata de casos relacionados à saúde mental e ao uso de álcool e outras drogas.
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Segundo ela, o consumo do inalante está diretamente ligado à condição social do indivíduo. "A cola ainda é um problema grave de saúde pública. O vício atinge os de menor idade e de classe social mais baixa. Ela também reduz o apetite. A magreza, inclusive, denuncia quem usa. Também é muito barata e de fácil acesso. A maioria consegue roubar, principalmente em construções", explica.
Na Avenida Guararapes, área central do Recife, alguns sapateiros contam que já foram vítimas de furtos. "Levaram minha lata que eu nem vi. Mas o problema não foi nem o prejuízo, foi o medo de ele dizer por aí que fui eu que dei e não que fui roubado", revela um deles, sem querer se identificar. De acordo com os dados do Caps AD, as drogas mais usadas por adolescentes de baixa renda são álcool, cigarro e cola, nessa ordem.
Os males provocado aos usuários são vários. Entre os mais comuns estão as lesões no fígado e rins (insuficiência hepática e renal), na medula óssea (anemia aplásica) e no sistema nervoso central (ataxia). "Os efeitos dos inalantes (assim como acetona, loló, tiner) são rápidos. A sensação de euforia dura poucos minutos. Alguns sentem náuseas, mas o prazer compensa", explica Mayara Barros.
Legalidade
Em 2005, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de cola de sapateiro para menores de 18 anos. O órgão também passou a exigir que as embalagens do produto contenham número de controle, individual e sequencial, e que o vendedor preencha, no ato da compra, os dados pessoais do comprador, com sua respectiva assinatura.
A fiscalização da comercialização desses produtos, no entanto, está a cargo dos estados e municípios. "Porém, como ela não é classificada como entorpecente, sua comercialização é livre, independente do seu fim", explica Ícaro Schneider, delegado do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). "A venda para maiores de idades não é ilegal, mesmo que o vendedor esteja ciente de que seja para consumo como droga. Apenas nos casos de fornecimento a menores de idade é considerado crime", esclarece.
Nesse caso, o infrator é autuado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo texto prevê punição para quem "vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida". Esse crime prevê detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Há, entre os policiais militares de Pernambuco, o hábito de confiscar informalmente as garrafas e latas dos usuários, mas nada que passe de um simples paliativo. "Se você pensar que está se fazendo um bem à criança, eu acho que vale. Mas não existe nenhuma recomendação nesse sentido. O procedimento certo mesmo é informar os casos ao conselho tutelar", garante Ícaro Schneider. Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife citou a norma da Anvisa, mas não informou se realiza fiscalizações nos estabelecimentos comerciais. Para fazer denúncias de irregularidades, a Vigilância Sanitária do Recife disponibiliza o telefone 0800 281 1520 ou o formulário disponível no portal da Prefeitura.