A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) apresentará o anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco na próxima segunda-feira (3), durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da Casa. O intuito é que o documento substitua o atual, aprovado pela Lei 7.698, em 1978.
Segundo a OAB-PE, para a confecção do documento fora ouvidas a sociedade e demais autoridades no assunto, em reuniões e audiências públicas. O anteprojeto dá ênfase às áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso.
##RECOMENDA##O documento trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Ainda regulamenta a execução da pena restritiva de direito, e a lei atual fala apenas da pena de prisão. O texto também abre o encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo e prevê tratamento distinto para os presos com deficiência física, idosos e as mulheres, criando, inclusive, a criação de creches.
A comissão de criação do anteprojeto foi formada por técnicos e juristas especializados em execução penal e foi instituída em março deste ano. Após a aprovação do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o texto será encaminhado ao Governo do Estado.
