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A primeira parcela do empréstimo de R$ 11,2 bilhões contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para o socorro às distribuidoras de energia já foi utilizada na liquidação da compra de energia de curto prazo, nos dias 28 e 29 de abril. O valor soma R$ 4,7 bilhões, informou o presidente do conselho de administração da entidade, Luiz Eduardo Barata.

Em apresentação no 11º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio, Barata saiu em defesa da polêmica operação, que culminou com uma debandada de três conselheiros da CCEE. "É uma operação segura. Caso haja default, nem a câmara nem nenhum dos associados será chamado a pagar qualquer coisa", garantiu.

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A CCEE é uma empresa sem fins lucrativos que faz a contabilidade e a liquidação financeira das compras e vendas de energia no setor elétrico. De acordo com Barata, nos três primeiros meses de 2014 a liquidação financeira de compras de energia já soma R$ 13,6 bilhões, 88,3% ou quase o total de R$ 15,4 bilhões liquidados ao longo de todo o ano passado.

O executivo afirmou que, apesar das críticas, a criação da Conta ACR (responsável por cobrir o rombo das distribuidoras em 2014) foi fundamental para manter a continuidade do funcionamento do mercado, afetado pela elevação substancial do preço de energia de curto prazo (PLD), no topo desde fevereiro, e conjugado a um nível de descontratação acentuado nas distribuidoras.

"A saída encontrada foi uma ação que envolveu a constituição dessa conta ACR e do leilão do dia 30. À CCEE coube o papel de ser o criador e gestor dessa conta", explicou o executivo. Para Barata, a conjuntura do setor elétrico "continua grave" com exposição das distribuidoras ainda alta (já que a energia do leilão entrará apenas em maio) e patamar elevado do PLD.

A votação para eleger os novos conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi suspensa na segunda-feira, 5, por divergência entre o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e a Eletrobras. O motivo da discórdia foi a indicação de Julião Coelho, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ocupar uma das vagas.

A estatal não concordou com o nome uma vez que já tinha um outro candidato para a mesma cadeira: Christiano Vieira da Silva, atual assessor da diretoria da Aneel. Diante do impasse, os agentes do setor pediram o adiamento da assembleia para a semana que vem, mas a Eletrobrás estava irredutível. A decisão foi para votação e 44,58% dos presentes decidiram suspender a reunião (13% se abstiveram de votar).

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Fontes ligadas ao processo de seleção dos candidatos afirmam que até a última sexta-feira, 2, o Fase tentou falar com a Eletrobras sobre as indicações, mas não teve sucesso. O nome de Vieira da Silva foi uma surpresa para os representantes do Fórum - a chapa deles incluía ainda a advogada e atual gerente executiva jurídica da CCEE, Solange David, e Roberto Castro, diretor de Comercialização e Regulação do Grupo CPFL.

Para executivos do setor, o veto ao nome de Coelho se deve a decisões contrárias ao governo enquanto estava na Aneel. Outro nome que chegou a ser cotado foi o de Edvaldo Santana, também ex-diretor da Aneel. O governo vetou a indicação dele logo no início. Desde que saiu da agência, Santana tem feito críticas a várias medidas adotadas pelo governo, como o corte na conta de luz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os bancos Votorantim, Goldman Sachs e HSBC desistiram de participar do empréstimo sindicalizado de R$ 11,2 bilhões para as elétricas, segundo confirmou nesta sexta-feira, 25, o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Luiz Eduardo Barata Ferreira, ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Ele não informou, porém, o motivo. Os dez bancos que vão participar do empréstimo são: Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, Citi, JPMorgan, Merrill Lynch e Credit Suisse - este último aderiu ontem.

Fontes ouvidas pelo Broadcast e a par do assunto informaram que o motivo da desistência do Votorantim teria sido a falta de tempo para obter a aprovação da participação no empréstimo. Goldman e HSBC teriam optado por não participar por serem menores e não terem interesse em comprometer o seu balanço com os valores em jogo.

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A primeira parcela do empréstimo para as elétricas, segundo as mesmas fontes, será de 40% e disponibilizado na próxima segunda-feira, 28. Outros 30% serão pagos em 12 de maio e o restante, em 09 de junho.

A taxa de comprometimento deve ser de 0,6% para os recursos que não forem utilizados. Mas há a expectativa que não haja impacto, uma vez que todo o valor do empréstimo sindicalizado deve ser usado. O governo, porém, sinalizou que somente serão utilizados os recursos necessários.

Acabou, no final da manhã desta segunda-feira, 18, o leilão de energia nova A-3 de 2013, que contratou a demanda complementar das distribuidoras em 2016. O volume de energia contrato na licitação foi de 58,293 milhões de MWh, movimentando R$ 7,253 bilhões. O preço médio final foi de R$ 124,43/MWh, deságio de 1,25% em relação ao preço-teto de R$ 126/MWh. O leilão contratou apenas a oferta de usinas eólicas. Foram 39 projetos contratados, totalizando 867,6 MW de capacidade e 380,2 MW médios de energia assegurada. O leilão durou pouco mais de 21 minutos.

Segundo as informações disponibilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o preço mais alto de venda foi de R$ 126/MWh das usinas Capão do Inglês e Coxilha Seca. Já o valor mais baixo da concorrência foi de R$ 118/MWh da usina Ventos de Guarás I. Os empreendedores de térmicas a biomassa, usinas fotovoltaicas e Pequenas Centrais Hidrelétricas não venderam energia na licitação. Dos projetos contratados, 19 são do Rio Grande do Sul, oito no Piauí, quatro na Bahia, quatro no Ceará e quatro em Pernambuco.

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O projeto que negociou o maior volume de energia foi a usina Ventos de Guarás I, que vendeu 15,5 MW médios no leilão. A usina que obteve a maior receita fixa foi a Ventos de Santo Augusto IV, que vendeu 15,4 MW médios a um preço de R$ 125,37/MWh, gerando uma receita fixa anual de R$ 17,670 milhões.

No lado dos compradores, 28 concessionárias contrataram energia no leilão A-3. A Copel Distribuição foi a que contratou o maior de volume de energia, 6,128 milhões de MWh. A segunda maior compradora foi a Celg, com 5,616 milhões de MWh, seguida pela Cemat, que adquiriu 4,934 milhões de MWh. Os contratos de eólica terão duração de 20 anos, com início de fornecimento em 2016.

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