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Renúncia de João Paulo Cunha é lida em Plenário

A carta de renúncia ao mandato do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi lida no início da tarde desta segunda-feira (10) pelo presidente da sessão, deputado Gonzaga Patriota (PSB). O documento será publicado no Diário da Câmara dos Deputados e encerra qualquer possibilidade de processo de cassação do mandato do parlamentar, que foi preso na semana passada em decorrência da sua condenação no processo do mensalão.

O pedido de renúncia foi encaminhado à Casa na sexta-feira, às 20h21. O documento é curto e cita frase do escritor cubano Leonardo Padura segundo o qual “a dor e a miséria figuram entre aquelas poucas coisas que, quando repartidas, tornam-se sempre maiores". Cunha argumenta ainda que renuncia com a consciência do dever cumprido.

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Com a renúncia, a deputada Iara Bernardi (PT-SP), que atualmente está na Câmara como suplente, passa a ser a titular da vaga. Para o lugar da deputada será chamado, como suplente, Gustavo Petta (PCdoB-SP).

Após a renúncia de João Paulo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deverá cancelar a reunião da Mesa Diretora que havia marcado para quarta-feira (12), quando seria discutida a abertura de processo de perda de mandato do deputado.

No final do ano passado outros três deputados renunciaram aos cargos após condenação no processo do mensalão: José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Corrupção e peculato - João Paulo está desde terça-feira (4) preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF), depois de ter sido condenado na ação penal 470 (processo do mensalão) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, totalizando 9 anos e 4 meses de prisão.

A pena que ele cumpre em regime semiaberto refere-se apenas aos dois primeiros crimes – que somam 6 anos e 4 meses –, já que o parlamentar aguarda o julgamento de um recurso contra a pena de lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o advogado de João Paulo, Alberto Toron, chegou a protocolar na Justiça um pedido para que seu cliente pudesse exercer o mandato na Câmara no período diurno, retornando depois ao presídio.

*Com informações da Agência Câmara

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Ato da juventude petista contra Ação Penal 470 é cancelado

O ato contra a Ação Penal 470 que aconteceria nesta quinta-feira (9) foi cancelado. A manifestação, organizada pela secretaria executiva de Juventude do PT, estava marcada para às 14h na Praça do Derby, no entanto por conta das chuvas que atingiram a Região Metropolitana do Recife durante o dia foi desmarcada. De acordo com o secretário, Clayton Cabral, um novo encontro para discutir e criticar o julgamento do mensalão já foi marcado. Na próxima quinta (16) será realizada uma plenária, a partir das 17h, na sede estadual da legenda. 

A Ação Penal 470 condenou 25 pessoas a penas em regime fechado e semiaberto, além de multas. Entre elas estão os líderes petistas José Genoíno e José Dirceu. O caso surgiu após uma denúncia de corrupção política, a partir da compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. 

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Campanha arrecada doações em prol de José Genoino

Familiares do ex-deputado José Genoino (PT) e petistas organizaram um site para arrecadar doações visando contribuir com o pagamento da multa de R$ 468 mil, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como parte da condenação de Genoino no processo do Mensalão. A ferramenta já está no ar, mas só será lançada nesta quinta-feira (9). Esta é a primeira vez que a família do mensaleiro participa de algo público em defesa do condenado. 

Na plataforma o apelo principal vem de uma declaração da filha do petista, Murina Genoino, que suplica a ajuda para que não seja preciso vender a casa. "Tenho certeza de que todos aqui sabem perfeitamente que eu e minha família não temos como pagar 468 mil reais. A duras, duríssimas penas, estou pagando parcelado um apartamento que vale muito menos do que isso. Meus pais moram onde moram, como muitos de vocês também sabem. O carro que meu pai tinha, um logan de 2008, foi vendido para podermos ajustar nossas finanças depois da prisão. O que vão fazer conosco? Vão tomar a nossa casa?", indaga Murina. 

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Cobrança das multas

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal resolveu iniciar a intimação dos condenados na Ação 470 a pagar as multas. A partir da data que forem notificados eles terão dez dias para depositar o dinheiro, caso isto não aconteça o débito será inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União e passará a ser cobrada judicialmente.

As maiores multas são as de Marcos Valério, R$ 3 milhões, e de seus dois sócios Cristiano Paz e Ramon Rollerbach, que devem pagar cerca de R$ 2,5 milhões e R$ 2,8 milhões respectivamente. Já Genoino deve aos cofres públicos R$ 468 mil, João Paulo Cunha, R$ 370 mil, e Valdemar Costa Neto, R$ 1 milhão.

 

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Mendonça também quer eliminar embargos infringentes

O deputado federal Mendonça Filho (DEM) apresentou um Projeto de Lei, nesta quarta-feira (25), para disciplinar os processos penais perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com os embargos infringentes. O embargo é um recurso que permite uma nova análise nos casos em que o réu é condenado com ao menos quatro votos pela absolvição, como aconteceu com os condenados pela Ação 470 - do Mensalão - na última semana. Outro parlamentar, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também se posicionou contra a permanência deste tipo de recurso e apresentou uma proposta parecida com a de Mendonça no Senado.

“O País assistiu recentemente a um impasse no Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento ou não de embargos infringentes no julgamento do caso de mensalão. A falta de clareza resultou num sentimento de impunidade que é ruim para o Judiciário e para a própria Democracia. Claramente o Supremo se dividiu quanto à existência ou não dos embargos infringentes. Se há dúvidas de interpretação das normas vigentes, é necessário uma alteração na Lei para deixar tudo claro. No caso dos embargos infringentes, o projeto visa excluir de vez a possibilidade do cabimento desse recurso arcaico e anacrônico”, justificou o democrata. 

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Ao aceitar os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o julgamento do mensalão para 12 réus, entre os quais o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente da Câmara o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio. O escândalo do mensalão foi um esquema de compra de votos de parlamentares, deflagrado no primeiro mandato do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), com a denúncia feita pelo deputado federal Roberto Jefferson (PTB – RJ) em 2005.

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