O subprocurador Augusto Aras disse, nesta quarta-feira (25), que não acredita na cura gay e defendeu a validação constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Aras fez a defesa ao responder um questionamento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que o sabatina hoje pela indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Contarato indagou Augusto Aras sobre as teses de uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), assinada pelo indicado a PGR, que diz que "deve ser facultado a qualquer pessoa tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual, por motivos religiosos ou não".

Aras salientou que a “cura gay é uma dessas artificialidade pela qual eu não tenho nenhuma consideração de ordem científica porque reconheço duas coisas: na medicina, o gênero homem e mulher, e que na vida pessoal, cada um faça na idade adequada a sua escolha e seja respeitado".

Outro item da carta observa que "a instituição familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica". Quanto a este quesito, o senador perguntou: "O senhor não reconhece a minha família procurador? Eu tenho uma subfamília? Essa carta estabelece cura gay. Eu sou doente, procurador?".

Por sua vez, o subprocurador disse que não chegou a ler todo o documento da Anajure. "Depois, cobrado, li, e vi que o artigo 7 tinha um enfoque que já foi superado pelas decisões do STF. Eu não quero de nenhuma maneira dizer que alguém não tenha família. Tenho amigos que têm um casamento homoafetivo. Sou um homem que estuda culturas, não posso deixar de compreender fenômenos culturais e humanos", disse.

“A minha única ressalva é de ordem formal. Eu me sentiria muito mais confortável com uma legislação, uma norma constitucional, em que eu não leia nessa Constituição homem e mulher e sim pessoa, cidadã, cidadão", acrescentou Aras.

O Departamento de Justiça americano ampliará o reconhecimento dos casamentos homossexuais em todos os tribunais federais e prisões na segunda-feira (10) e garantirá que recebam os mesmos benefícios que os heterossexuais, como visitas na prisão ou direito a não testemunhar contra seu companheiro.

A nova iniciativa foi apresentada na noite de sábado pelo secretário de Justiça, Erick Holder, em um discurso pronunciado em Nova York em uma cerimônia da associação de defesa dos direitos dos homossexuais Human Rights Campaing, e marca um grande avanço nos direitos dos casais homossexuais, após duas decisões favoráveis da Suprema Corte emitidas no ano passado.

Na segunda-feira será distribuída uma circular detalhando os direitos que os casais gay terão, inclusive nos estados nos quais o casamento homossexual não é reconhecido, indicou o Departamento de Justiça.

"Em cada tribunal, em cada procedimento e em cada local onde exista um membro do Departamento de Justiça representando os Estados Unidos, deverão se esforçar para garantir que os casais compostos por pessoas do mesmo sexo recebam os mesmos privilégios, proteções e direitos que os casais heterossexuais casados", indica o texto.

Assim, os detidos em prisões federais, assim como os casais heterossexuais, terão o direito de visitar seu cônjuge, manter correspondência, comparecer ao seu funeral ou se beneficiar de redução de penas em caso de doença de um cônjuge.

Um casal homossexual poderá apresentar um caso de falência conjunta e receber benefícios como pensão alimentícia. Também serão estendidas as compensações às vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001, assim como as indenizações em caso de viuvez para os bombeiros e oficiais de polícia mortos em serviço.

"Este anúncio histórico vai transformar, para melhor, a vida de muitos casais homossexuais. Enquanto o efeito imediato desta decisão política é que todos os casais gays serão tratados igualmente perante a lei, os efeitos no longo prazo são muito mais profundos", indicou Chad Griffin, presidente da Human Rights Campaign, em cuja cerimônia ocorreu o discurso de Holder.

"Hoje nossa nação está mais perto dos ideais de igualdade e justiça para todos", prosseguiu.

Mas os conservadores criticaram a decisão, sugerindo que o governo do presidente Barack Obama escolheu uma interpretação liberal do veredicto da Suprema Corte.

"A notícia de que o Departamento de Justiça estenderá um reconhecimento de grande alcance aos 'casamentos' entre pessoas do mesmo sexo, inclusive em estados nos quais estas uniões não são reconhecidas, é mais uma mostra da ilegalidade deste governo", afirmou o presidente do Conselho de Investigação da Família, Tony Perkins, em um comunicado.

O casamento homossexual não é reconhecido em nível federal nos Estados Unidos, onde as leis matrimoniais dependem de cada estado. No momento é legal em 17 dos 50 estados e na capital Washington.

Em pleno século XXI ainda é difícil conviver com as diferenças das outras pessoas. Nas escolas, onde os jovens tenderiam a ser mais “cabeça aberta”, aceitar as diversidades dos colegas ainda é algo a ser discutido e muito bem trabalhado.

Essa realidade foi apontada em número pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN). Conforme o levantamento realizado em 26 escolas públicas, mais da metade dos jovens - entre 14 e 20 anos - não são favoráveis à união homossexual, enquanto 30,9% são a favor e 14,8% são indiferentes ao tema.

Apesar da constatação, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Trajano de Mendonça, localizada em Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, a situação é diferente. Professores das diversas disciplinas e alunos de várias séries formaram o Grupo Margarida Maria Alves de Estudos de Gênero.

O grupo surgiu em 2011 e hoje trabalha em parceria com a Secretaria da Mulher. Pelo menos uma vez por mês os participantes do projeto se reúnem para debater sobre assuntos como diversidade sexual, promoção da igualdade de gêneros, violência doméstica e contra a mulher. 

“O nosso objetivo com o projeto é trabalhar temas transversais, que permeiam o conjunto da escola. E são temas que nós devemos trabalhar no dia a dia, pois não tem dia pra você declarar ou se contrapor ao preconceito”, explicou a coordenadora do grupo, Rosário Leite, professora de português da instituição.

O grupo também desenvolveu a “Semana em Rosa e Lilás”, quando no mês de março todos os alunos e funcionários são convidados a utilizar as duas cores, além de ornamentarem toda a escola. “Com isso pretendemos demonstrando para colegas, familiares e toda a comunidade que não é a cor que determina o seu gênero”. 

As reuniões auxiliam no desenvolvimento dos alunos e na formação deles enquanto sociedade. Dentro do grupo eles se sentem mais a vontade de conversar e expor opiniões sobre os diversos tipos de temas abordados. E quando o assunto é casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de opiniões distintas, todos afirmam respeitar a vontade do outro.

Para a estudante do 3° anos, Helena Sales, 17 anos, todas as pessoas tem o direito de fazer escolhas e serem respeitadas independente da orientação sexual. “Nós temos que pensar que eles são seres humanos como nós e não interferir. Afinal de contas é a escolha deles e não nossa”, argumentou. 

Já para Ysabele Oliveira apesar de ter amigos homossexuais, opinar sobre a união entre pessoas do mesmo sexo é complicado. “Eu não sou contra o assunto e acho que deve haver o respeito de ambos os lados. Mas hoje, infelizmente, isso não está existindo. Eu sou de uma religião que não é a favor e o direito tem limites. O artigo 5° da constituição tem incisos que defende a liberdade de expressão religiosa e as pessoas precisam respeitar a doutrina das igrejas. Se o civil está aceitando, então eu concordo que o casamento seja feito no civil”, finalizou.

Direitos Humanos – Em 2012, a Secretaria de Educação do Estado (SEE) distribuiu mais de 31 mil cadernos de orientações para educação em Direitos Humanos. O material foi entregue a todos os professores de ensino fundamental e ensino médio das escolas estaduais. 

Com os cadernos, o objetivo da SEE é que as temáticas relacionadas aos Direitos Humanos sejam tratadas de forma transversal nas disciplinas da grade curricular. As cartilhas trazem propostas de atividades, sugestões de filmes, temas para a produção textual a partir de vários temas.

O Senado francês aprovou na noite desta terça-feira, por 179 votos a 157, o primeiro artigo do projeto de lei sobre o casamento homossexual, o mais importante, apesar da forte oposição da direita ao texto e de manifestações contra o mesmo nas ruas. O primeiro artigo foi aprovado "em conformidade", ou seja, sem modificação em relação à votação em primeira leitura da Assembleia Nacional (deputados).

Esta votação é, por isso, definitiva, a menos que a lei seja rejeitada em sua totalidade ao término de seu estudo pelo Senado. A votação sobre o texto completo irá ocorrer nos próximos dias, após a qual a lei será definitivamente adotada, já que não será submetida a uma segunda leitura na Assembleia Nacional.

O projeto de lei, que permitirá o casamento e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, foi aprovada em primeira leitura e por uma ampla maioria na Assembleia Nacional no dia 12 de fevereiro. Os deputados a aprovaram depois de mais de duas semanas de intenso debate e do estudo de mais de 5.000 emendas.

No Senado, votaram pelo artigo a grande maioria dos parlamentares de esquerda (socialistas, comunistas e ecologistas). A maioria da oposição de direita votou contra, mas houve vozes dissonantes em suas fileiras, já que cinco senadores opositores votaram a favor, dois de abstiveram e um não participou da votação.

A votação ocorreu após 10 horas de intensos debates, durante os quais a direita se opôs firmemente ao texto, multiplicando os discursos em meio a uma atmosfera extremamente tensa.

"Apesar das tentativas de obstrução da direita, o Senado adotou o artigo 1, que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo", declarou o presidente da bancada socialista, François Rebsamen, em um comunicado emitido momentos após a votação.

"A adoção deste artigo graças ao voto do conjunto da maioria dos senadores acaba com a discriminação baseada nas preferências sexuais dos cidadãos", acrescentou.

"Levando-se em conta os excessos ocorridos em manifestações violentas nas ruas ou em explosões verbais na câmara, o voto deste artigo é uma vitória para a luta contra a homofobia", vitória "da tolerância e da democracia", concluiu.

Rebsamen fazia alusão à radicalização dos opositores ao casamento homossexual, que, após organizarem várias manifestações, multiplicaram nos últimos dias as ações agressivas, impedindo debates, perseguindo parlamentares ou atacando organizações de defesa dos homossexuais.

Nesta quarta-feira, os opositores ao "casamento para todos" convocaram uma nova manifestação nacional para o dia 26 de maio.

Segundo uma pesquisa recente do instituto CSA, a maioria dos franceses é favorável (53%) ao casamento homossexual, mas se opõe à adoção por parte dos casais do mesmo sexo (56%), incluída no projeto de lei.