Tópicos | Carta de Natal

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados Federais, Carlos Sampaio (SP), decidiu acionar a Justiça Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República contra o uso indevido da máquina pública pela presidente Dilma Rousseff (PT). O tucano tomou esta atitude após reportagem de o jornal “O Globo” revelar que a presidente enviou cartas de Natal a servidores públicos federais.

Para Sampaio não há dúvidas que a iniciativa da chefe do executivo configura-se como abuso de poder porque os demais candidatos à presidência da República não possuem endereços dos servidores. “Esse tipo de ação já caracteriza, por si só, abuso de poder. Nenhum outro candidato teria acesso aos endereços de todos os funcionários públicos federais para poder enviar correspondências natalinas similares – competindo assim, ainda que também de forma ilegal e extemporânea, em igualdade de condições por sua promoção pessoal”, alfinetou.

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O tucano também avaliou a atitude de Dilma como promoção pessoal e disse acreditar na possibilidade da petista ter utilizado dinheiro público. “Mas a presidente Dilma vai ainda mais longe na afronta às leis e à Constituição, pois essa ação ilegal configurou, na realidade, promoção pessoal visando angariar votos para sua candidatura em 2014. E tudo isso foi feito, ao que tudo indica, com dinheiro público”, criticou. 

Investigação – O deputado protocolará a representação ao Procurador Geral da República nesta sexta-feira (27) para que investigue a prática de crime contra a administração pública e de ato de improbidade administrativa.  Também será enviado pedido de informações à Secretaria Geral da Presidência da República para que apresente cópia da carta enviada aos servidores e informe quem pagou as despesas com a confecção e o envio da carta.

O PSDB pretende propor perante a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral uma ação judicial de investigação eleitoral e uma representação ao Procurador-Geral Eleitoral para que ele próprio investigue a prática de crime eleitoral e proponha também uma ação judicial de investigação eleitoral por abuso de poder.

“Segundo o que foi publicado, a carta não contém mensagens de teor natalino, mas uma ode aos supostos avanços do Governo do PT nos últimos anos. E, ainda mais grave, o texto contém uma clara insinuação de benefícios direcionada aos funcionários públicos, cujo teor podemos resumir assim: podem contar com ela (...), com o fim de obter vantagens eleitorais que violam a igualdade de oportunidades entre os eventuais candidatos”, acrescentou. 

Na carta enviada por Dilma aos servidores é enaltecido o trabalho realizado pelos profissionais federais e pincelado o desejo dela continuar no poder no próximo ano. “A dedicação de vocês ampara o meu otimismo com o presente e com o futuro do Brasil”, cita o documento. 

*Com informações do site do PSDB

 

 

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular realizou, de 14 a 16 de junho, em Natal (RN), o “V Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular: Desafios do Ensino Superior no Brasil”. O encontro trouxe novas luzes sobre caminhos alternativos a seguir para que as dificuldades que a educação no Brasil enfrenta sejam superadas e o país prossiga com mais vigor na sua trajetória de inclusão social e de desenvolvimento com sustentabilidade. 

Dentre os assuntos abordados nos debates estiveram a busca de novos patamares de qualidade e de excelência na transmissão do conhecimento, na melhor profissionalização do cidadão e no apoio à sua realização pessoal. Constatou-se que para que o setor particular de ensino superior continue no caminho certo para apoiar a melhoria no nível educacional do país, é fundamental que se continue o desenvolvimento de ações contando com a união entre todos, sejam professores, funcionários, reitores ou mantenedores. 

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Nesse contexto, o congresso encerrou-se com a decisão de transformar seus resultados na denominada Carta de Natal. No documento, os participantes, considerando as reflexões, debates e conclusões, expressam compromissos e expectativas.

Acompanhe o texto da Carta de Natal:

1 - necessidade da realização de um estudo com cenários alternativos sobre o ensino superior no Brasil de hoje até 2020 e as respectivas providências em termos de políticas públicas para que se alcance a expansão das matrículas com ensino de qualidade em níveis compatíveis com as aspirações do povo brasileiro e com justiça social; 

2 - desenvolvimento de um trabalho intenso para que o país possa ter os profissionais com nível de formação compatível com a demanda do mercado de trabalho, em especial na área das ciências, tecnologias e engenharias; 

3 - apoiar a formação dos estudantes do ensino médio mediante ações e atividades que os ajudem a superar obstáculos tais como dificuldades na adaptação ao ensino, no aprendizado da matemática e do português e a evasão precoce; 

4 - contribuir de maneira decisiva para o aperfeiçoamento do atual modelo de avaliação do ensino superior; 

5 - diligenciar para estabelecer alternativas de parcerias com entidades educacionais do exterior buscando alcançar melhores níveis de excelência no contexto do ensino de graduação e pós-graduação; 

6 - apoiar e colaborar com medidas governamentais que envolvam a utilização dos mecanismos do ProUni e do Fies tendo em vista promover a inclusão maciça de jovens das classes C, D e E no ensino superior; 

7 - estimular a implantação de novas alternativas na estrutura curricular no nível de graduação que levem ao aperfeiçoamento do ensino na direção da formação interdisciplinar, multiprofissional e profissionalizante; 

8 - intensificar a utilização de modernas ferramentas de natureza tecnológica que impactam no processo de ensino-aprendizagem; 

9 - atuar de forma intensa para que o país alcance a meta de 10 milhões de alunos no nível de graduação o mais rapidamente possível. 

E para que estes compromissos possam ter êxito, todos os esforços deverão ser desenvolvidos pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular junto aos seus associados e junto à sociedade brasileira em geral. 

Foi aprovada pelos participantes a continuidade das atividades do grupo de acompanhamento da execução das propostas contidas na presente carta. 

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