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Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2022 com 11 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 1,45 milhão de números em relação a 2021.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 3,8% da base de 288,6 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

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Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 5,17 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 87 milhões de celulares e de telefones fixos. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, com 7,1% da base de telefones fixos e móveis do DF.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Desde então, o número de cadastrados cresceu ano a ano, mas só superou a marca de 10 milhões em 2022. Em novembro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o volume de queixas caiu 29% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Com 9,55 milhões de números de telefone cadastrados, a plataforma Não Me Perturbe permite que as pessoas bloqueiem chamadas de empresas de telemarketing, empresas de telecom e de oferta de crédito consignado. Mas não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, a maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 4,594 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 71,8 milhões de celulares e 10,7 milhões telefones fixos. Em segundo lugar no ranking de telefones bloqueados está Minas Gerais, com 856 mil números, seguido do Paraná com 844 mil e do Rio de Janeiro com 587 mil registros. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, são 297 mil números cadastrados, o que representa 5,8% da base de telefones fixos e móveis do DF.

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A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. De 2019 a 2021, o número de cadastrados chegou a quase dez milhões. Apenas durante o ano de 2021 foram cadastrados mais de 2 milhões de números.

Quem quiser bloquear seus números de celular e fixo deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

Após a implementação da plataforma foi verificada uma queda de 20% nas reclamações de usuários de serviços de telecomunicações.

O governo federal determinou a suspensão das atualizações cadastrais de beneficiários do Bolsa Família enquanto o auxílio emergencial de R$ 600 estiver sendo pago. Também estão paralisadas "ações de administração de benefícios", como o bloqueio ou suspensão do pagamento. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), em portaria do Ministério da Cidadania e já está em vigor.

Ao determinar as suspensões, o Ministério da Cidadania afirma considerar a necessidade de evitar aglomerações de pessoas que poderiam expor ao coronavírus os integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família e os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento.

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O governo destaca ainda que as operações do Bolsa Família e do Cadastro Único estão prejudicadas por situações como suspensão de aulas, direcionamento de unidades de saúde para atender aos infectados pela covid-19, e pelo fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de cadastramento para recebimento do benefício.

Na portaria, o governo não fixa uma data para o fim da suspensão. O texto diz apenas que as mudanças valerão enquanto o auxílio emergencial for pago. A segunda parcela do benefício começou a ser paga nesta segunda-feira. As datas de pagamento da terceira parcela ainda não foram informadas.

Quase 97 milhões de brasileiros fizeram o cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600 até agora. De acordo com a Caixa, 50,1 milhões foram aprovados e estão recebendo a primeira parcela. Mas, o total de cadastros chega a 96,9 milhões.

"Estamos reenviando respostas para pessoas que tinham cadastro inconclusivo ou negativo. Peço que chequem os aplicativos. Muitas já receberam e estão indo às agências", afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

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De acordo com o presidente, 80% dos beneficiários foram até a agência sacar e apenas 20% fizeram transferência ou pagamentos digitais.

O presidente da instituição disse que está conversando com prefeituras e pediu apoio para organizar áreas externas das agências. A Caixa se ofereceu para distribuir máscaras para a população em suas agências.

A Caixa Econômica Federal finalizou o cadastro de 33,1 milhões de pessoas no programa de auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal durante a crise causada pela pandemia do coronavírus. Os dados estão atualizados até 17h deste domingo (12).

A atualização foi publicada no Twitter pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e não constava no site do banco até as 18h30.

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Segundo o boletim, 40,2% das solicitações foram para recebimento por meio da poupança social digital. O banco disse ter recebido 272,7 milhões de visitas ao site, 170,8 milhões de SMS e 11,6 milhões de ligações no total.

A Caixa registrou ainda 34,7 milhões de downloads do aplicativo do auxílio emergencial.

A Caixa Econômica Federal finalizou o cadastro de 32,2 milhões de pessoas que pediram auxílio emergencial de R$ 600,00 concedido pelo governo federal durante a crise do Covid-19. Dos pedidos encaminhados para a Caixa, 40,1% foram para recebimento por meio da poupança digital. A Caixa diz ainda ter recebido 272 milhões de visitas ao site e 150 milhões de SMS. A última atualização dos números é das 12h.

O Ministério da Educação informou que mais de três milhões de alunos já estão cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e podem emitir a ID Estudantil para uso como meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, até as 10h30 de ontem (11) mais de 14.644 carteirinhas haviam sido emitidas.

Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos alunos para o sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes. Também serão informados nível e modalidade de educação de ensino. Pelo menos 3.863 instituições de educação básica e 802 de educação superior cadastraram os estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 3.002.523 alunos.

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Os estudantes que querem verificar se estão registrados no sistema devem acessar o site da plataforma.

Como solicitar a carteirinha

Se a instituição tiver enviado os dados corretamente, basta os alunos baixarem o aplicativo, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. Na sequência, deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade.

* Com informações do Ministério da Educação

As pessoas portadoras de telefones celulares pré-pagos que não atualizaram seus cadastros, após terem recebido notificação das operadoras, estão com suas linhas bloqueadas a partir desta segunda-feira (18), segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a Anatel, a medida vale para os clientes dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.

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A agência informou que menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. Alertou também que é a última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel.

Segundo a Anatel, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, assim, ampliar a segurança dos consumidores.

Como atualizar o cadastro

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá atualizar os dados cadastrais na sua prestadora pelos canais de atendimento disponíveis como: call center e espaço reservado ao consumidor na internet.

Apessoa deve informar o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Durante esta semana, os bairros de Jardim Paulista, Pau Amarelo, Jardim Maranguape e Arthur Lundgreen, em Paulista, recebem a unidade móvel do Cadastro Único. O cadastro garante acesso à benefícios como: Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Carteira de Livre Acesso, além de descontos na contas de energia e isenção das taxas de inscrição em concursos públicos.  

O primeiro bairro a receber o programa é Jardim Maranguape, nesta terça-feira (22). Os interessados devem procurar, das 8h às 12h, a Igreja Comunidade Batista, localizada na rua 108, S/N. Serão cerca de oito profissionais envolvidos na iniciativa. Antes, a realização do cadastro só poderia ser realizado no Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

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Confira a programação

Terça- feira (22.04.14), das 8h às12h;

Local: Igreja Comunidade Batista – Rua 108, próximo ao Campo do Grêmio, S/N, Jardim Maranguape. 

Quarta- feira (23.04.14), das 8h às12h;

Local: Escola Costa Azul – Avenida Costa Azul – Rua José Manoel Araújo, S/N, Pau Amarelo. 

Quinta- feira (24.04.14), das 8h às12h;

Local: Associação de Arthur Lundgren II – Rua Petrolina, Nº85, Arthur Lundgren II.

Sexta- feira (25.04.14), das 8h às12h;

Local: ONG – Instituto Pernambucano em Cidadania – Na divisa do Beira Mar e Chega Mais, S/N, Loteamento Conceição.

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.

A Assessoria de Comunicação do TSE disse à Agência Brasil que ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela corte, mas informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda hoje. O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.

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A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.

Na manhã de hoje (8), o ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos eleitores brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do tribunal”.

O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titual da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.

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