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Apesar de não conseguir adesão de todos os estudantes às aulas on-line, a Secretaria de Educação de São Paulo anunciou que os professores das escolas estaduais devem realizar avaliações e dar notas aos alunos até o final desta semana. O objetivo da medida é concluir o primeiro bimestre letivo do ano. 

Dificuldades de conexão e acesso a meios eletrônicos e internet têm feito com que haja alunos que não conseguem ter acesso às atividades e criado também um segundo grupo, que não consegue enviar o material aos professores para correção. Diante desse cenário, os professores têm alegado não saber como atribuir notas aos estudantes de uma maneira adequada sem cometer injustiças diante das dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19. 

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A Secretaria de Educação afirma que “nenhum aluno deve ser prejudicado por não conseguir acessar as aulas online”. No entanto, a falta de uma diretriz mais clara levou as diretorias das escolas a adotarem estratégias distintas: algumas instituições de ensino orientaram os docentes a deixar os estudantes sem nota; outras, a deixar a nota zerada. 

Não há informações precisas de quantos estudantes não têm acesso às aulas on-line, mas de acordo com o último dado oficial divulgado pela Secretaria de Educação de São Paulo no dia 14 de maio, apenas 47% dos alunos da rede tinha conseguido acesso ao aplicativo criado para ensino remoto duas semanas depois do lançamento da plataforma digital. Apesar disso, a Secretaria afirma que não haverá prejuízo aos alunos que não acessaram as aulas remotas pois estes serão avaliados depois, no momento em que as atividades presenciais forem retomadas, quando será feito o reforço do conteúdo e também provas de recuperação. 

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A penúria enfrentada pelos Estados era uma crise anunciada. Com uma estrutura inchada pelo aumento da dívida e crescimento das despesas com pessoal, as receitas tinham de ser crescentes para fechar a conta. A recessão econômica, no entanto, mudou esse roteiro e colocou as finanças estaduais numa rota trágica. Hoje, sem dinheiro até para pagar o funcionalismo público, a alternativa de boa parte dos governadores tem sido sacrificar os investimentos. Só no primeiro bimestre deste ano os recursos aplicados caíram 47% em relação a 2015, de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,1 bilhão.

O resultado da paralisia dos Estados é um amontoado de obras interrompidas em todo o Brasil, sem previsão para serem concluídas. São projetos de várias áreas: de metrô a hospitais, de estradas a creches, de esgoto a escolas. Algumas foram interrompidas no meio e viraram grandes esqueletos; outras estão suspensas até a situação melhorar. E há ainda aquelas que estão sendo tocadas, mas num ritmo lento, com cronogramas a perder de vista.

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"O investimento foi a grande variável de ajuste das contas públicas", diz o consultor econômico do Senado, Pedro Jucá Maciel, responsável pelo levantamento do orçamento dos Estados, que considerou as despesas liquidadas (fase anterior ao pagamento) no primeiro bimestre. Jucá diz que a queda de quase metade dos investimentos foi surpreendente porque a base de comparação já era fraca.

De acordo com a pesquisa, o ranking dos maiores tombos de investimentos estaduais é liderado por Rio de Janeiro (94%), Pará (92%) e Goiás (90%). O Rio Grande do Sul - que tem mostrado uma das faces mais perversas da crise, a falta de dinheiro para pagar os servidores - só não entrou nessa lista porque os investimentos do ano passado já haviam sofrido um corte drástico.

Outros Estados seguem o mesmo caminho. Houve aumento no Paraná e em Santa Catarina, embora tímidos para recuperar a defasagem de investimentos dos Estados.

"A partir de janeiro de 2015, fizemos um contingenciamento de 25% no orçamento, revisamos licitação em curso, renegociamos contratos e proibimos novas contratações", diz o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa.

A crise fiscal paranaense se tornou emblemática pelo confronto entre professores e a Polícia Militar durante votação do projeto que alterava o regime previdenciário dos servidores estaduais. "O ajuste custou muito à popularidade do governador (Beto Richa, do PSDB). Mas conseguimos um superávit de R$ 2,5 bilhões em 2015 e voltamos a investir neste ano", diz o secretário.

Origem do problema - A situação crítica das finanças estaduais tem origem na forte queda da arrecadação, sobretudo do ICMS - o principal imposto estadual -, e pelo excesso de endividamento. Entre 2012 e 2015, a União estimulou os governos estaduais a se endividarem. Mesmo Estados com baixa capacidade de tomar empréstimos receberam aval da União para novos empréstimos.

"Os Estados já estavam muito endividados. Quando o governo Dilma liberou crédito de forma indiscriminada só antecipou e agravou a crise. A depressão atual, obviamente, afetou sobremaneira essa situação", diz o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso, também pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Uma parte da piora das finanças estaduais também se deve ao recuo do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No primeiro trimestre, os repasses do governo federal caíram 4,9% em relação a igual período de 2015. Em março, no entanto, o tombo foi de 39% comparado ao mês anterior.

Nas últimas semanas, a crise do endividamento dos Estados foi parar no Judiciário. Nove Estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar a metodologia de cálculo das dívidas estaduais de juros compostos para simples. O governo federal tenta reverter a decisão.

Segundo cálculos da equipe econômica, a mudança na metodologia deverá reduzir em R$ 300 bilhões o tamanho da dívida dos governadores. Muitos Estados deixariam de ser devedores e passariam a ser credores da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os gastos fiscais da China cresceram 12% no primeiro bimestre do ano ante igual período de 2015, a 2,1 trilhões de yuans (US$ 322,1 bilhões), após recente promessa de Pequim de ampliar os desembolsos públicos para conter a desaceleração da economia.

Nos primeiros dois meses do ano, a receita fiscal do país subiu 6,3% no confronto anual, a 2,7 trilhões de yuans, de acordo com dados do Ministério de Finanças chinês.

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A China tem como objetivo produzir um déficit orçamentário equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, maior que a meta de 2,3% de 2015. Fonte: Dow Jones Newswires.

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