“O direito de ir e vir existe, mas não se sobrepõe ao direto à vida. É dever do Estado garantir a segurança dos cidadãos e todos precisam levar em consideração o bom senso”. O comentário é da presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), Rosângela Lessa, sobre o decreto de lei que permite infração a banhistas em áreas de risco de ataque de tubarão. 

A lei, de 1999, foi atualizada no último dia 28 de julho e agora as pessoas estão proibidas da prática de surfe, bodyboard, natação e mergulho em locais com alta possibilidade de ataque. Caso os banhistas se recusem a atender às recomendações do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar pode ser acionada e a pessoa encaminhada a alguma delegacia para prestar depoimento. 

Segundo Rosângela Lessa, o banho de mar é permitido em toda a costa da Região Metropolitana do Recife (RMR); a proibição se refere a alguns pontos onde a água é mais profunda e o risco, eminente. “Os bombeiros agora poderão, mais enfaticamente, retirar os banhistas do local. A lei já está em vigor e o objetivo é evitar os prejuízos que um incidente com tubarões acarreta ao Estado e às pessoas”, disse a presidente do Cemit. 

Para o major Cristiano Viega, do Grupamento de Bombeiros Marítimos, a mudança é apenas em relação aos termos, já que anteriormente não havia a especificidade da proibição de “natação e mergulho”. De acordo com o subcomandante, apenas em casos extremos é que haverá a necessidade de levar o banhista à delegacia. “Apenas nas ocasiões em que houver xingamentos ao guarda-vida, agressão, porque sabemos que é comum pessoas sob efeito de álcool irem para estas áreas proibidas, só nestes casos é que a Polícia Militar será acionada e a pessoa encaminhada à delegacia”, garantiu.

De acordo com o major, de segunda a sexta-feira, 60 profissionais fazem o monitoramento da orla, de Olinda a Jaboatão dos Guararapes, em 15 postos e com três embarcações (tipo jet-ski). Nos fins de semana, mais dez guarda-vidas são destinados às praias. Em média, Cristiano Veiga garantiu que, por mês, 3 mil abordagens a banhistas em áreas de risco são realizadas pela equipe do Corpo de Bombeiros. 

“Além de colocar em risco a própria vida, o banhista que está em local indevido também é um risco ao guarda-vida que se expõe ao perigo para retirá-lo de lá. Orientamos as pessoas a tomarem banho em locais rasos ou protegidos por arrecifes”, informou Viega. O Corpo de Bombeiros diz que os guarda-vidas, ao avistarem um banhista em área indevida, fazem sinais sonoros e visuais para a pessoa sair do local. Em caso contrário, cabe ao profissional ir até a água e retirar o banhista para um lugar seguro.