Anúncios de aumento na conta de luz são sempre motivo de preocupação. Desde 2015 que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu adotar o sistema de bandeiras na conta de luz, para o consumidor saber se está pagando o valor normal ou um valor a mais pela energia elétrica. As bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica.

Elas são indicadoras do valor da energia - de quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, nos estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre nenhum acréscimo.

A bandeira amarela significa que as condições de geração de energia não estão favoráveis, e a conta sofre acréscimo de R$ 1,874 por 100 kilowatt-hora (kWh) consumido. A bandeira vermelha mostra que está mais caro gerar energia naquele período. A bandeira vermelha é dividida em dois patamares. No primeiro patamar, o valor adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo, na razão de R$ 3,971 por 100 kWh; o patamar 2 aplica a razão de R$ 9,492 por 100 kWh.

“Com as bandeiras tarifárias, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo e diminuir o valor da conta (ou, pelo menos, impedir que ele aumente)”, explica a Aneel em seu site.

Reajuste das bandeiras

Os valores das bandeiras foram reajustados no dia 29 de junho. O aumento mais significativo foi o do patamar 2 da bandeira vermelha, o mais alto de todos. O aumento foi de 52%.

Esse aumento, no entanto, não é calculado em cima do valor total da conta de luz, e sim no acréscimo gerado a cada 100 kWh consumido. O reajuste das bandeiras provoca um impacto no valor final da conta de luz, segundo a Aneel, de 4,9%.

Por que a conta aumenta?

A usina hidrelétrica, que gera energia a partir da força da água nos reservatórios, é a mais barata e a primeira opção do SIN. Por isso, em épocas de muita chuva e reservatórios cheios, a bandeira tarifária costuma ser a verde, porque a energia está sendo produzida da maneira mais em conta.

Em períodos de estiagem, quando o nível dos reservatórios diminui, é necessário captar energia de outros tipos de usina, como as termelétricas. Esse tipo de usina gera energia a partir de combustíveis fósseis, como diesel e gás. Além de ser mais poluente, é mais cara. Por isso, quando as termelétricas são acionadas, o custo da geração de energia aumenta e a bandeira tarifária muda.

Quem faz a avaliação das condições de geração de energia no país é o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). É ele que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda. Ela define a previsão de geração hidráulica e térmica, além do preço de liquidação da energia no mercado de curto prazo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a inclusão das bandeiras tarifárias na conta de luz, que aumentam o preço da energia conforme a falta de chuvas, não tem cumprido sua missão básica: inibir o consumo. Antes disso, o que de fato tem ocorrido é o aumento da arrecadação do setor.

A hipótese já tinha sido levantada pela área técnica do tribunal no ano passado, quando decidiu analisar a cobrança extra. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. A amarela custa R$ 2,00 para cada 100 quilowatts (kWh) consumidos. Esse valor sobe para R$ 3 na bandeira vermelha "patamar 1" e para R$ 3,50 na bandeira vermelha "patamar 2".

O volume arrecadado pelos adicionais, desde o início da implantação do sistema, em 2015, até fevereiro de 2018, somou cerca de R$ 21,6 bilhões, segundo o tribunal. Na avaliação do TCU, embora os recursos tenham permitido um melhor equilíbrio de contas das distribuidoras de energia, há um "desvirtuamento do objetivo principal das bandeiras", situação que recai sobre a responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nessa quarta-feira (21), o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, confirmou o que já se imaginava. "Verificou-se que as bandeiras tarifárias não estão alcançando o relevante objetivo de provocar consumo consciente de energia nos períodos em que a geração está mais cara, estando elas, na verdade, assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a preanunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo", disse Cedraz.

A Corte de contas deu prazo de 180 dias para que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel façam um "realinhamento" das bandeiras aos "reais objetivos almejados" com a cobrança extra.

O TCU também deu prazo de 30 dias para que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), publique relatórios mensais com informações detalhadas sobre as bandeiras, com transparência para o cidadão.

Para além de dar um "sinal de preço" ao consumidor, as bandeiras passaram a cobrir os rombos financeiros causados pelo "risco hidrológico".

"Essa alteração de foco tem como uma de suas prováveis causas, a meu ver, a falta de priorização, por parte do órgão regulador, da finalidade sinalizadora desse mecanismo de reação da demanda, cujo alcance nem, sequer vem sendo monitorado", disse Cedraz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O reajuste nas bandeiras tarifárias que será analisado, nesta sexta-feira (6), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aumentar em quase R$ 9 a conta média de luz das residências brasileiras já em março, caso a estiagem continue na maior parte do País. Cálculos feitos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e confirmados por fontes da área apontam que na bandeira vermelha, que vigora desde o começo do ano em todo o País, o valor médio pago pelos consumidores nas faturas mensais subirá de R$ 65,20 para R$ 74,15.

Mais cedo, a Broadcast informou, também segundo fontes, que a Aneel vai propor que o valor da bandeira vermelha suba dos atuais R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos no mês, um aumento de mais de 83%. Para a bandeira amarela, a cobrança adicional deverá subir de R$ 1,50 para R$ 2,50 por 100 kWh.

Com a mudança, uma conta de R$ 65,20, que hoje já sobe para R$ 70,09 na bandeira vermelha, chegará a R$ 74,15 com o novo aumento, quase R$ 9 a mais. Na bandeira amarela, essa mesma conta de R$ 65,20 subiria para R$ 67,65 considerando o preço atual, mas chegará a R$ 69,27 com a alteração.

Esses valores consideram que o consumo médio do brasileiro é de 163 kWh por residência, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e que a tarifa média do consumidor residencial, de acordo com a Aneel, é de R$ 400 por megawatt-hora (MWh).

Além disso, o aumento do valor das bandeiras tarifárias vai impactar na mesma proporção as receitas mensais das empresas de distribuição. Em um mês de bandeira vermelha, o valor adicional pago pela população, que atualmente é de R$ 800 milhões, saltará para R$ 1,460 bilhão. Na bandeira amarela, a cobrança extra passa de R$ 400 milhões para R$ 666 milhões por mês.

Por outro lado, o reajuste das bandeiras tarifárias deve aliviar parte do aumento previsto pelo governo por meio do reajuste anual ordinário e da revisão extraordinária das tarifas, que, segundo mostrou o Broadcast nesta semana, poderia chegar a até 60% este ano.

Isso porque parte dos custos que seriam colocados nas tarifas que ficariam em vigor em definitivo serão agora cobertos pelas bandeiras que são definidas pela Aneel mês a mês. As bandeiras são divididas em três cores. Ao contrário da vermelha e da amarela, a de cor verde indica que a fatura de luz não terá acréscimo. Em janeiro e fevereiro, está em vigor no País a bandeira vermelha, por causa da necessidade de acionamento pleno das usinas térmicas, que são bem mais caras que as hidrelétricas.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta sexta-feira (14) que a antecipação do regime de bandeiras tarifárias não fez parte do pacote de medidas para o setor elétrico anunciadas na quinta-feira pelo governo porque ainda há imperfeições no modelo que deve entrar em vigor em janeiro de 2015.

No fim do ano passado, o órgão regulador postergou a entrada em funcionamento do novo modelo para o próximo ano. "Não achamos oportuno rever decisão de adiamento das bandeiras tarifárias. O assunto não estava maduro e com a compreensão suficiente para colocar em prática este ano", afirmou.

No regime de bandeiras tarifárias, os consumidores pagam um adicional nas contas de luz sempre que há crise energética e as distribuidoras precisam utilizar eletricidade mais cara das usinas térmicas. Por isso, caso as bandeiras já estivessem em vigor, os consumidores poderiam estar economizando energia, diminuindo a necessidade das distribuidoras em adquirem eletricidade mais cara no mercado de curto prazo.

Segundo ele, a proposta já aprovada passará por ajustes até o fim deste ano. "Do jeito que está, a bandeira vermelha é cobrada de todos os consumidores, inclusive os de distribuidoras que não estão expostas a essa energia mais cara", afirmou Rufino.

Além disso, a Aneel entendeu no ano passado que a sociedade ainda não estava pronta para assimilar a nova regra. "Mas se trata de uma boa ideia, pois o regime dá o sinal de preço adequado ao consumidor, ajuda a haver uma resposta da demanda em função do preço e de certa forma auxilia no fluxo de caixa das companhias", completou.