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A funcionária pública Geania do Nascimento, de Boa Vista (RR), procurou na internet uma passagem aérea para Barretos (SP) e não encontrou. A cidade é famosa pelo seu rodeio, mas Geania não queria ir para a festa. Ela trouxe a filha Jamile, de 10 anos, para fazer tratamento de retinoblastoma, um tumor ocular, no Hospital de Câncer de Barretos.

Para chegar à cidade, pegaram um voo da capital de Roraima até Manaus e, de lá, até o Rio. Dormiram no Rio e, no dia seguinte, voaram até São José do Rio Preto. De lá, gastaram R$ 350 de táxi até Barretos. "Quem pagou a passagem aérea foi o TFD (Tratamento Fora de Domicílio, um benefício do SUS). Se tivesse aeroporto em Barretos, não precisaria gastar no táxi", diz Geania. O valor do táxi é metade do aluguel da quitinete que estão hospedadas em Barretos.

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O município de Barretos anseia há anos por voos regulares. A principal demanda vem do Hospital de Câncer, que recebe mais de 4 mil pacientes por dia - a maioria deles de outras cidades. Sem voos regulares, eles enfrentam uma odisseia para ir e vir.

Os médicos sofrem do mesmo inconveniente. Muitos moram em outras cidades e há até cirurgiões estrangeiros que vêm fazer treinamentos em Barretos. Inconformado com a situação, o próprio hospital fez uma campanha publicitária para atrair voos para a cidade em 2013. Não deu resultado.

Infraestrutura

Embora Barretos não tenha voos, como comprovou Geania, a cidade tem, sim, aeroporto. Mas ele é usado apenas por um ou outro jatinho de empresário. A porta do terminal de embarque está encostada. Dentro, há cadeiras antigas vazias.

Da esteira de bagagem, só sobrou a carcaça. A torre de controle está desativada. E a pista precisa de recapeamento. Antes de Geania ou qualquer pessoa desembarcar, o aeroporto precisa de reformas.

Administrado pelo governo de São Paulo no passado, o aeroporto de Barretos passou para a gestão municipal no fim de 2012. A prefeitura buscou investimento privado e tinha planos para uma revitalização, lembra o secretário de Desenvolvimento Econômica de Barretos, Domingos Baston. "Soubemos do plano da União e apostamos nisso", diz.

Barretos entrou na lista dos aeroportos que seriam reformados e técnicos contratados pela União foram ao local fazer estudos. "O projeto não saiu e abortou qualquer plano de investimento alternativo que existia." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A medida provisória (MP) que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. Caso ela não seja aprovada até a próxima segunda-feira (24) – data limite para expirar –, uma nova MP com o mesmo conteúdo será apresentada no início do próximo mandato da presidenta Dilma Rousseff, conforme garantiu nesta quarta-feira (19) o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

A MP 652/14, criada para estimular a aviação regional por meio da redução de custos para bilhetes aéreos em aeroportos de menor porte, foi retirada ontem (18) da pauta do plenário da Câmara dos Deputados, após a sessão ter sido encerrada para os deputados participarem da reunião em que a Comissão Mista de Orçamento aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Segundo o ministro, a votação do Pdar havia sido cancelada semana passada, com a obstrução do PSDB, DEM e PPS. Conforme Moreira Franco, o argumento eram mudanças no texto por meio de emendas. “Temos de viver a realidade do Parlamento brasileiro. Evidente que o ideal é que tivéssemos aprovado ontem a MP”, salientou.

Para Franco, havia, na Câmara, condições de acordo e entendimento para aprovação da matéria. “Infelizmente, a vida parlamentar tem uma dinâmica própria. Na política, o tempo não é dado pelo relógio, mas pela atividade”, ressaltou.

Adiantou que, não sendo aprovada este ano, "inevitavelmente a presidenta Dilma Rousseff editará uma nova MP em janeiro". Acrescentou que o processo continuará com mais facilidade, porque já foi discutido exaustivamente. Moreira Franco afirmou que os subsídios continuarão garantidos, ainda que a partir da nova versão da MP.

Sobre o aumento do percentual de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas, proposto nas emendas adicionadas à MP, o ministro informou que ainda não há consenso no governo. "Temos pessoas favoráveis e contra. Acho que, se permitirmos [aumento da participação do] capital estrangeiro nos termos da Constituição [empresa brasileira é empresa instalada no Brasil, cumprindo as leis brasileiras], não teremos grande efeito sobre as quatro grandes empresas, mas sim na aviação regional, porque permitiremos às empresas e aos empreendedores da aviação brasileira acesso a investidores e financiadores. Isto dará um incremento enorme à aviação regional”, concluiu.

O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 652. Editada em julho passado, a matéria cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, que tem entre seus objetivos aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte, facilitar o acesso a regiões com potencial turístico e ampliar o número de municípios e rotas atendidos por transporte aéreo regular de passageiros.

Para viabilizar o programa, que deve favorecer 270 aeroportos regionais no País, a MP autoriza a União a conceder subvenção econômica em algumas circunstâncias, entre elas, para pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais, para pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária e para pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais. A ampliação do prazo da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Cerca de 20% das rotas operadas atualmente pelas companhias aéreas brasileiras poderão receber subsídios do plano de aviação regional, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Azul deve receber mais da metade do valor destinado ao subsídio de rotas existentes e ser a companhia mais beneficiada.

O governo publicou na segunda-feira (28) uma medida provisória que autoriza a União a transferir recursos a empresas para a realização de voos regionais. Segundo o texto, poderão ser contemplados voos com origem ou destino em aeroportos de pequeno ou médio porte. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) considera como regionais aeroportos com movimentação anual de até 800 mil passageiros por ano - há 122 aeroportos com essas características no País, de acordo com a Anac.

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Dos 18,9 mil voos semanais nacionais, 3.740 chegam ou partem desses aeroportos e podem receber subsídio, aponta levantamento feito pela reportagem com base na malha aérea vigente. A estimativa da SAC é transferir R$ 1 bilhão às empresas ao ano.

A Azul é a empresa que voa para o maior número de cidades brasileiras, com mais de 100 destinos atendidos. A companhia tem 36% dos seus voos enquadrados no programa de estímulo ao setor, segundo o levantamento. Com o incentivo do governo, a Azul planeja comprar aviões e ampliar o número de destinos atendidos, disse anteontem o presidente da Azul, Antonoaldo Neves.

As líderes no mercado brasileiro TAM e Gol voam com aviões maiores e são focadas em rotas entre cidades grandes. Mas alguns de seus destinos atuais, como Maringá (PR), São José do Rio Preto (SP) e Santarém (PA), têm movimento inferior a 800 mil passageiros por ano. A Gol tem 11,8% dos seus voos em aeroportos regionais e deve receber quase 19% do subsídio pago aos voos existentes. Já a TAM tem aproximadamente 7% das suas rotas enquadradas no programa e deve receber quase 10% do valor. O programa também pode beneficiar empresas menores, como Passaredo, Sete e MAP, que têm, respectivamente, 49%, 90% e 100% dos voos em aeroportos pequenos.

Para o professor Elones Ribeiro, diretor da faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, o plano pode trazer novas empresas ao setor. "Antigamente muitas empresas faziam voo regional porque havia subsídio. Acho que o plano pode estimular o surgimento de novas empresas." Colaborou Nayara Fraga. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O subsídio aos voos regionais deve reduzir entre 10% e 25% o preço nos voos para esses destinos já oferecidos pela Azul, estima o presidente da companhia aérea, Antonoaldo Neves. Segundo ele, o plano de estímulo à aviação regional permitirá que a companhia amplie a frequência de voos nas cidades que já atende, ofereça mais conexões diretas no interior e inicie a operação em novos destinos.

Líder em aviação regional com cerca de 100 cidades atendidas no País, a Azul deve ser a empresa que mais se beneficiará do plano de aviação regional e já planeja uma expansão de frota para ampliar a operação. "Vamos precisar de 10 a 20 novos aviões da Embraer em até três anos e talvez uns dez ATRs a mais", diz Neves.

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A Azul hoje usa o turboélice ATR, com cerca de 70 assentos, nas rotas regionais, e o jato da Embraer, com cerca de 120 lugares, para voos entre cidades maiores. O plano da empresa é colocar os jatos nas rotas hoje usadas pelos ATRs, ampliando a oferta nesses destinos.

Os ATRs devem ser deslocados para destinos com menor demanda, que não são operados pela empresa atualmente, mas devem se tornar viáveis com o subsídio. "A nossa estimativa é de que 25% do subsídio que vamos receber virá dos voos que já operamos. A maioria virá de novos destinos, novas frequências ou da criação de conexões diretas no interior", disse Neves.

A Azul poderá estrear uma malha nova, que já contemplará uma ampliação dos voos regionais, em janeiro. A previsão considera que a medida provisória que autorizou a União a dar subsídio a voos regionais seja aprovada em 30 dias e que o governo assine um contrato com as empresas aéreas até outubro.

Concorrência

Gol e TAM declararam, em nota, apoio ao projeto e disseram que estão estudando oportunidades para ampliar seus voos no interior. Hoje elas já voam para destinos que serão beneficiados pelo subsídio, como Joinville (SC) e Marabá (PA).

A Avianca disse que já faz voos para cinco cidades que se enquadram nos quesitos para receber o subsídio. "Vamos fazer estudos para analisar as possibilidades de operar em mais destinos no interior", disse Tarcísio Gargioni, vice-presidente comercial da Avianca. A empresa diz que tem aviões adequados para a rota - o A318, de 120 lugares -, mas que poderá ampliar a frota para comportar a expansão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Metade dos custos dos voos regionais operados pelas companhias aéreas no interior do País será assumida pelo governo federal, especialmente as rotas que já são executadas pelas empresas. O subsídio é alvo do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), lançado como medida provisória pelo Palácio do Planalto, com custo inicial de até R$ 1 bilhão em estímulo financeiro no primeiro ano (2015).

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, classificou o repasse de recursos públicos para as companhias privadas como "política econômica". Ele comentou nesta terça-feira (29) detalhes do plano, que chega com atraso de quase dois anos desde o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff, em 2012.

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A meta do governo é atender 96% da população brasileira com aeroportos a uma distância média de 100 quilômetros de cada cidade do País. Para isso, o governo vai assumir a conta de até 50% dos assentos das aeronaves, limitado a 60 lugares por trecho, em voos com origem ou destino a cidades do interior.

O pagamento será por meio da isenção de tarifas aeroportuárias para passageiros e companhias - como taxa de embarque, de pouso, permanência ou navegação. Ou seja, os tributos deixarão de ser recolhidos para serem repassados para empresas aéreas.

As companhias, contudo, não terão uma punição preestabelecida para o caso de não repassarem o estímulo financeiro para o preço das passagens. Será uma operação na base da confiança. "Partimos do pressuposto de que as empresas têm riscos de imagem, têm valores", defendeu Moreira Franco. "As empresas vão aderir ao programa e sabem que ele tem o objetivo de diminuir o custo para que as passagens diminuam. Temos o instrumental matemático, técnico, que permite uma avaliação do desempenho desse programa", disse.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar o cumprimento das regras do programa pelas áreas. "O que queremos é que as companhias possam trabalhar com custos menores, que vão permitir que os preços (das passagens) praticados por elas sejam menores", observou o titular da SAC. "O que queremos é dar regularidade para dar aos passageiros o direito de se mover para outros cantos do Brasil a preços que sejam compatíveis com a realidade da mobilidade", completou.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou nesta terça-feira, 29, durante o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que os investimentos em aviação civil executados pelo governo federal nos últimos anos não focaram os aeroportos regionais como prioridade. "Houve uma série de iniciativa que foram tomadas, mas elas não estavam no nosso foco. Agora ela está no nosso foco", disse.

Segundo o ministro, nos últimos quatro anos foram investidos R$ 401 milhões em aeroportos regionais. Agora, o governo se propõe a investir R$ 7,2 bilhões para melhorar a infraestrutura e construir 270 aeroportos no interior do País. O governo ainda dará no primeiro ano R$ 1 bilhão em subsídios para estimular os voos regionais, sendo o valor mais significativo do repasse para aeroportos de maior porte. Este montante pode ser revisado a cada ano ou a cada dois anos, segundo Moreira Franco. "O subsídio é uma ferramenta para intervir no ambiente econômico, mas não de forma permanente. Ele tem um objetivo", ressaltou.

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O ministro disse que já iniciou uma conversa com governadores e prefeitos para detalhar a estrutura dos aeroportos. Na Bahia, ficou acertado que quatro aeroportos regionais serão atendidos pelo plano. "Comecei, na semana passada, reuniões com governadores e prefeitos, que sempre têm conhecimento do entorno do aeroporto, o que facilita questões que do ponto de vista técnico, tomadas aqui de Brasília, fica um pouco complicado", disse.

O foco do PDAR, segundo Moreira Franco, será voos já operados por companhias áreas no interior do País. "Precisamos garantir condições de infraestrutura e aí temos por critérios voos já existentes. É importante que se saiba que vamos subsidiar voos que já existem", disse.

"A referência concorrencial dos aeroportos regionais será sempre o transporte rodoviário (ônibus)", afirmou. A exceção será a Região Norte, especialmente o Amazonas, onde o maior fluxo de transporte de passageiros ocorre por barcos.

A medida provisória regulamentando o programa foi publicada nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União, quase dois anos depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar o plano de subsídios a companhias aéreas para a realização de voos para o interior do País. O governo federal vai financiar até 50% dos assentos, limitado a 60 lugares por trecho, em voos com origem ou destino a cidades do interior.

O plano prevê a isenção de tarifas aeroportuárias para passageiros e para as companhias, como taxa de embarque, de pouso, permanência ou navegação. Na avaliação da SAC isso vai reduzir os custos operacionais e o preço da passagem, aproximando o valor do bilhete aéreo ao do cobrado pelos ônibus. O governo é quem vai pagar as tarifas aéreas cobradas dos passageiros. A decisão se dá sob o argumento de que as passagens de voos regionais são em média 31% mais caras que outros trechos.

O objetivo do plano é garantir que cada brasileiro possa ter um aeroporto a menos de 100 quilômetros de distância da sua cidade. Segundo Moreira Franco, já existem 26 contratos assinados para que os projetos técnicos de aeroportos sejam realizados. Esses estudos custam R$ 197 milhões. "Vamos fazer investimentos em pistas, segurança, praças de alimentos e estacionamentos onde for possível."

O ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, voltou a dizer que está em fase adiantada de discussões a respeito do subsídio à aviação regional. "Estamos fechando as contas com o Tesouro para poder encaminhar o projeto ao Congresso Nacional", disse o ministro nesta terça-feira (1°) ao participar de evento do setor de turismo que ocorre em São Paulo.

De acordo com ele, o elemento mais forte na determinação do valor do subsídio será o custo do combustível - o querosene de aviação é um dos principais componentes dos custos das companhias aéreas. Moreira Franco salientou que o valor final do bilhete aéreo regional deverá ser competitivo em relação ao da passagem rodoviária.

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Questionado por jornalistas se o governo já havia chegado ao montante total a ser destinado a esse subsídio, Moreira Franco afirmou que "o quantitativo vai ser definido por estes dias". O ministro destacou que os recursos do subsídio deverão vir do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), formado a partir do valor das outorgas e de taxas aeroportuárias cobradas pela Infraero. A estimativa da Secretaria de Aviação Civil é de que o FNAC acumule R$ 3,5 bilhões em 2013. Mas além do subsídio, o fundo também deve financiar obras nos aeroportos regionais. Há cerca de 15 dias, Moreira Franco já havia dito que deveria enviar ao Congresso ainda nesse semestre proposta sobre o subsídio.

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) poderá rever a licitação, lançada nesta semana, para contratação de uma empresa de formulação de programas de gerenciamento da aviação regional. A concorrência recebeu críticas do setor privado. Em encontro com empresas de engenharia nesta sexta-feira, 5, o ministro-chefe da pasta, Moreira Franco, se comprometeu a receber na próxima quinta-feira sugestões de alterações de entidades, como a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE). "Vamos estudar as observações", disse.

Moreira Franco informou também que a SAC contratou o Banco do Brasil para ser o agente financeiro que ajudará na execução das obras de 270 aeroportos regionais e na gestão do Fundo de Aviação Civil.

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Sobre o pacote de ajuda às companhias aéreas, pressionadas por fatores como câmbio e o preço do querosene de aviação, o ministro disse que não houve avanços. O Banco do Brasil, com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o BNDES, deverão estudar a situação financeira das empresas.

"Todo o esforço para melhorar a infraestrutura aeroportuária impõe a existência no Brasil de aéreas robustas. Hoje, essas empresas são muito sujeitas à variação cambial. Isso cria uma instabilidade grande", disse Moreira.

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