A Prefeitura do Recife, através da secretaria-executiva de Controle Urbano (Secon), deu andamento à retirada de outdoors fixados irregularmente em área pública. A via escolhida para a ação desta segunda-feira (15) foi a Avenida Agamenon Magalhães. Ao todo, pela manhã, dez mídias foram desinstaladas ao longo da avenida. Só em frente à entrada do Chevrolet Hall, seis equipamentos foram retirados. A ação continuou durante a tarde e noite.

A remoção contou com a atuação de algumas empresas de mídia exterior que enviaram técnicos para retirar os equipamentos. Para instalar os equipamentos, a empresa deve solicitar uma licença de instalação junto a uma das seis gerências regionais da Secon. Fiscais da secretaria comparecem ao local e analisam se a área pode abrigar a publicidade. Somente após essa análise, a licença é liberada.

A retirada de outdoors teve início em maio. Foram 41 mídias desse tipo retiradas de logradouro público, nos bairros de Boa Viagem e do Curado.

Representantes de sindicatos, conselhos e profissionais de saúde de todo o Brasil se mobilizaram, na manhã desta quarta-feira (29), para reivindicar a Lei 7703/06 do Ato Médico, que define quais são as atividades exclusivas dos médicos, que só podem ser realizadas por eles ou com sua autorização.

No Recife, a manifestação ocorreu em frente ao Hospital da Restauração (HR), onde os manifestantes expuseram faixas, cartazes e realizaram panfletagem, chamando a atenção dos carros e pedestres que passavam pela Av. Agamenon Magalhães - umas das principais avenidas da cidade do Recife.

A Lei, que trata do tema, foi aprovada em 8 de fevereiro de 2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e encontra em tramitação para ser aprovada pela presidente Dilma Roussef. "Há pessoas em Brasília alertando os políticos para fazerem uma outra leitura do projeto, que não apresenta a visão de uma equipe multidiscplinar", declarou a conselheira Valderlene Guimarães Santos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (CREFITO I).Para os profissionais de saúde, de uma maneira geral, o Ato Médico restringe os direitos de participação e acesso aos serviços integrais e equitativos do SUS, limitando a saúde por meio de uma lei que favorece apenas a classe médica.

Uma das categorias mais afetadas são os enfermeiros, técnicos e auxiliares, que representam 60% da força de trabalho na área de saúde. O Ato Médico retira desses profissionais a autonomia de diagnosticar doenças e prescrever medicações, o que prejudica o atendimento dos pacientes, que deixarão de ter assitência direta desses profissionais, além de comprometer a eficácia de programas de prevenção como o Saúde da Família, cuja maioria da equipe é formada por enfermeiros.

O projeto está em tramitação no Congresso há dez anos e permanece com a polêmica em relação ao caráter antidemocrático que determina atividades privativas dos médicos."O ato médico era completamente radical. Ele já sofreu reformulações positivas, mas ainda fere a autonomia dos profissionais", declarou Denise Menezes, coordenadora do Fórum dos Conselhos de Profissionais de Saúde de Pernambuco.

Para entender a mobilização contra o Ato Médico, acesse o site http://www.atomediconao.com.br/