A deputada Priscila Krause (DEM) não poupou críticas ao governo Paulo Câmara (PSB) diante do pacote de projetos encaminhado por ele para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os dois textos mais polêmicos são o da Nota Fiscal Solidária, que estabelece a criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família, e o aumento em 2% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre algumas mercadorias como refrigerante, etanol, jóias, bijuterias e descartáveis.
Na avaliação da democrata, a instituição do benefício extra anual de até R$150 para inscritos no programa federal “mascara” um aumento da carga tributária no Estado. Priscila criticou a gestão das contas estaduais e disse que o Executivo tem despendido além do que deveria e “sacrifica o contribuinte” ao recorrer a seguidos aumentos de impostos em vez de conter despesas.
##RECOMENDA##“O efeito vai recair sobre o comerciante e sobre os lucros da economia informal, e vai travar o reaquecimento da economia para melhorar a arrecadação de um governo que gasta mal”, disparou a parlamentar durante a sessão plenária da Alepe dessa terça-feira (20).
Líder da oposição, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB) corroborou às críticas de Priscila Krause e acusou a medida de ser um “tarifaço apresentado ao povo de Pernambuco depois da eleição”. Costa ponderou ainda que a ideia pode prejudicar o comércio informal, como salientou durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, porque exige que as pessoas apresentem as notas fiscais de compras mensais de produtos da cesta básica para receber a parcela do benefício.
O coro de queixas advindas dos deputados também foi reforçado em aparte ao discurso de Krause pelas deputadas Teresa Leitão (PT) e Socorro Pimentel (PTB). A petebista projetou que o aumento dos tributos atingirá justamente as pessoas de baixa renda, que deveriam ser as beneficiadas com a proposta. “Dizem querer fazer justiça tributária e, na verdade, praticam injustiça com a população”, discursou.
Do outro lado, o líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), refutou a postura oposicionista e disse que as críticas às medidas apresentadas revelam “dificuldade da oposição em reconhecer um projeto importante do Estado, que alcançará mais da metade dos pernambucanos”. O pessebista salientou que os beneficiados serão “justamente os que mais precisam de apoio das políticas governamentais”.
Para defender a proposta governista, o deputado Rodrigo Novaes também frisou que a iniciativa deve garantir uma renda extra para mais de um milhão de famílias. “Ninguém fica satisfeito em aumentar impostos, mas não existe mágica. Para se fazer distribuição de renda, é preciso encontrar fontes de recursos”, observou.
O deputado Tony Gel (MDB) também corroborou apontando que “o grosso do que será majorado irá recair sobre lanchas, jet skis, aeronaves, joias, carros acima de R$ 50 mil e motos acima de 250 cilindradas”, itens que ele avaliou como “supérfluos”. “É uma transferência de renda de quem mais tem para quem menos pode”, disse.
