A Prefeitura do Recife, por meio da sua Secretaria de Imprensa, divulgou, no final da manhã desta quarta-feira (16), que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a ilegalidade da greve dos professores da Rede Municipal de Ensino. Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada na noite dessa terça-feira (15), pelo presidente do TJPE, o desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves.

O presidente do TJPE determinou o retorno imediato dos docentes às escolas. A multa diária para descumprimento da ordem é de R$ 100 mil, que deverá ser paga pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere).

Em nota publicada ontem, a Secretaria de Educação informou que não entendia os motivos da paralisação. Sobre uma das principais reivindicações dos professores, a aula atividade, a Secretaria garantiu que ela foi totalmente implementada em junho deste ano, quando “todos os docentes da Rede Pública de Ensino do Recife tiveram 1/3 da carga horária mensal reservada a atividades fora de sala de aula, como planejamento e formação continuada, conforme determina a Lei 11.738 (Lei do Piso)”.

Por outro lado, o Simpere informou que, antes do recesso da Copa do Mundo, no dia 10 de junho, havia um acordo entre a Prefeitura e os professores, de que a aula atividade seria implementada conforme a lei do piso. De acordo com o Sindicato, “ao invés de encontrarem mais professores na escola para cobrir a aula atividade o que encontraram foi um documento para ser assinado, optando pela aula atividade ou por um bônus”.

O Simpere ainda classificou a situação descrita como imoral, com a justificativa de que o acordo, desde o início, era de implementar a aula atividade por completo, para todos os docentes. “A Prefeitura se apoia nos baixos salários pagos à categoria para propor algo como isso. O problema se agrava com as inúmeras queixas de assédio para assinatura do documento”, acrescentou o Sindicato dos professores.