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O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) homologou na quarta-feira (6) pedido de arquivamento do inquérito aberto contra o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Donato (PT), investigado por suspeitas de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O promotor Marcelo Milani é autor do pedido de arquivamento. Ele afirma que o vereador abriu, por conta própria, seus sigilos bancários durante a investigação. O MPE também obteve informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, com relatório sobre todas as transações financeiras ligadas a Donato - e não encontrou irregularidades.

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A investigação era no âmbito civil. A apuração verificaria se Donato tinha bens acima do declarado, fruto de eventual improbidade administrativa, ao usar seu cargo público para obter vantagem. O vereador não chegou a ser investigado no âmbito criminal. "A evolução patrimonial do vereador é condizente com sua renda. Então recomendei o arquivamento do inquérito, que apurava a possibilidade de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Se surgirem novas informações, o inquérito pode ser desarquivado", disse o promotor.

As suspeitas contra Donato partiram das investigações da Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), ocorridas em 2013. Ele foi citado, em uma das denúncias, como receptor de R$ 20 mil mensais do ex­auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, um dos homens acusados de operar a máfia, e de R$ 5 milhões, juntamente com outros vereadores, para arquivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocorrida durante a gestão Gilberto Kassab (PSD).

Afastamento. Por causa dessas suspeitas, Donato se afastou do cargo de secretário de Governo, que ocupava na gestão Fernando Haddad (PT), em outubro de 2013, e voltou à Câmara Municipal, onde foi eleito presidente em 2014.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O petista Antonio Donato foi reeleito na manhã desta terça-feira, 15, presidente da Câmara Municipal. Neste ano, não houve disputa entre os parlamentares, já que nenhum outro vereador se apresentou para concorrer ao cargo. Ao fim da votação, Donato recebeu o apoio de 50 dos 55 vereadores - Mario Covas (PSDB), Andrea Matarazzo (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL) se abstiveram.

A gestão de Donato foi marcada neste ano pelo projeto "Câmara no seu bairro", que realizou encontros entre moradores e parlamentares nas 32 subprefeituras da cidade. Mais de 12 mil pessoas participaram, segundo ele. "Foi a forma que encontramos para nos aproximarmos dos cidadãos ", disse.

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Para 2016, os objetivos são outros. Ex-secretário de governo do prefeito Fernando Haddad (PT), Donato afirmou que pretende agora abrir espaço na Casa para a discussão de temas relevantes da capital, como mobilidade, drenagem, lixo e educação, especialmente a oferta de vagas em creches. Mas tanto os debates temáticos citados por ele, como os trabalhos de discussão e votação de projetos de lei em plenário, devem se concentrar no primeiro semestre - ano que vem tem eleições para prefeito e vereadores.

Na composição da mesa diretora, a primeira vice-presidência ficou com Milton Leite (DEM), a segunda vice-presidência com Edir Sales (PSD), a primeira secretaria com Adolfo Quintas (PSDB), a segunda secretaria com Adilson Amadeu (PTB) e a corregedoria, com Dalton Silvano (PV), que já ocupa o cargo atualmente.

Ex-homem forte da gestão Fernando Haddad (PT), cujo nome foi citado na Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), Antonio Donato (PT), de 54 anos, foi eleito ontem presidente da Câmara Municipal de São Paulo com o apoio de 46 dos 55 vereadores. Até o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab votou no petista, após manter a vice-presidência com Edir Sales - a sigla deve agora voltar à base e arrefecer a obstrução de projetos nas votações previstas a partir de hoje.

Donato volta ao centro da política paulistana após mais de um ano de discrição. Ex-presidente do Diretório Municipal do PT e coordenador da campanha de Haddad em 2012, ele agora tem em seu poder a definição das pautas das votações do Legislativo.

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Um dos fiscais presos durante o escândalo que desviou dos cofres municipais até R$ 500 milhões, Eduardo Horle Barcellos trabalhou no gabinete de Donato de janeiro a abril do ano passado. Ontem, o presidente eleito da Câmara voltou a se defender das denúncias. "Estou há mais de um ano prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público. Nunca fui indiciado em nada", afirmou Donato.

O petista foi eleito sem concorrentes. Os partidos disseram ter respeitado a "regra da proporcionalidade" das maiores bancadas na composição dos cargos. Das bancadas da base governista, a surpresa foi o PMDB, com quatro parlamentares, se abster - o partido fica fora da Mesa Diretora em 2015, ao ser preterido pelo bloco DEM-PR, formado por cinco vereadores. Toninho Paiva (PR), ligado ao mercado imobiliário, ficou com a segunda vice-presidência. O PMDB continua no governo, com três secretarias.

O PSDB votou no petista e ganhou a primeira-secretaria, com o vereador Aurélio Nomura. Os tucanos também ganharam a primeira suplência com o vereador Eduardo Tuma, citado recentemente em esquema criminoso de facilitação na emissão de alvarás da Prefeitura. Ele nega as acusações.

O vereador José Police Neto, líder do PSD, disse que a composição da Mesa não significa que o partido se alinhou com o governo. "Não é por causa do PSD que o governo não vota. É porque eles não conseguem entendimento para colocar mais de 30 vereadores da base para votar", afirmou o vereador aliado de Kassab. "Precisamos hoje de um diálogo mais moderno e transparente com o Executivo. E isso não existe."

PT mais forte

Com a volta ao centro do poder da política municipal, Donato também deve levar ao governo, com mais força, as demandas do PT pouco aceitas por Haddad.As lideranças da sigla ainda criticam o prefeito pelo fato de ele não ter ajudado "com mais afinco" a campanha ao governo estadual de Alexandre Padilha. Outra prioridade do novo presidente é ampliar o debate sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevista para ser votada no ano que vem.

Em seu discurso após a eleição da Mesa Diretora, por volta das 12h49, Donato elogiou o atual presidente da Câmara, José Américo (PT), que foi eleito deputado estadual em outubro graças ao apoio político que Donato deu à sua candidatura em bairros da zona sul.

Ao final da eleição, sobrou de consolo ao veterano Dalton Silvano, do PV, o cargo de corregedor da Câmara em 2015. Criado em 2003, o órgão jamais fez qualquer investigação que apontasse desvio de conduta dos parlamentares.

Periferia

Donato prometeu levar as sessões da Câmara à periferia. Ele afirmou que vai fazer uma das três sessões semanais, aos sábados, nas subprefeituras espalhadas em 32 distritos. "Os vereadores precisam se esforçar para tentar diminuir esse distanciamento do povo em relação ao que é decidido no centro do poder", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário de Governo Municipal de São Paulo na gestão de Fernando Haddad, Antonio Donato, negou ter recebido dinheiro de servidores públicos presos acusados de participarem de um esquema de propina na Prefeitura de São Paulo. Donato diz "não fazer o menor sentido pedir dinheiro para servidor". Escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público Estadual mostram conversas do auditor Luis Alexandre Magalhães, um dos 4 funcionários da Prefeitura presos acusados por participar do esquema, e liberado na madrugada desta segunda-feira (4), com uma mulher apontada como sua amante. Na conversa, a mulher cita o nome de Donato como tendo recebido dinheiro de Magalhães.

O secretário, no entanto, afirmou que o esquema de fraude, para ele, foi "uma grande surpresa". Embora tenha confirmado conhecer Ronilson Bezerra Rodrigues, funcionário da Prefeitura acusado de participar do esquema, negou tê-lo indicado para o cargo de secretário de Jilmar Tatto, na secretaria de Transportes de São Paulo. "Não o indiquei para o Tatto. Todos os diretores financeiros das empresas passam pelo secretário de Finanças, Marcos Cruz. Sugeri que o Rodrigues fosse aproveitado em alguma das empresas municipais."

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Donato afirmou conhecer Rodrigues apenas como um "funcionário capacitado, com bagagem técnica". E completa: "O Marcos Cruz também o conhecia porque, na transição, ele foi indicado pelo Mauro Ricardo para fazer a transição. Quem indica o Rodrigues para o Tatto é o Marcos Cruz, não sou eu. A nomeação foi em fevereiro, quando não havia acusação contra ele. A única havia sido arquivada".

Perguntado sobre se conhecia os demais acusados de participar do esquema, o secretário Donato admitiu que sim, mas se valeu da mesma explicação anterior: "Conhecia como conheço vários funcionários. Conheci (o Luis Magalhães) como vereador. Ele me procurou para se colocar à disposição. Foi em 2008, durante a eleição. Mas não é uma relação que se estendeu. O Barcellos eu conheci em 2009, nessa questão: ele cuidava do IPTU e deve ter ido à Câmara para tratar disso. Já o Lallo, disse não conhecer.

Ex-corregedor

O então corregedor da gestão Gilberto Kassab (PSD), Edilson Mougenot Bonfim, afirmou, no domingo (3), que tinha suspeitas sobre os bens acumulados por Ronilson Bezerra Rodrigues. Bonfim disse que desconfiou do "contorcionismo que Rodrigues fazia para explicar o patrimônio". Ele conduziu apuração separada da que o ex-secretário Mauro Ricardo mandou arquivar.

Desde setembro do ano passado a Prefeitura suspeitava do fiscal Rodrigues, que agora é apontado como suposto chefe do esquema que causou prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais. Naquele mês, Rodrigues foi interrogado por Bonfim.

Dois meses depois do interrogatório, a Secretaria de Finanças recebeu uma denúncia anônima sobre o esquema, citando Rodrigues. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou anteontem, o documento era endereçado também a Kassab e à equipe de transição do prefeito Fernando Haddad (PT). Mas o então secretário de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, recomendou arquivar um procedimento contra ele em dezembro, por considerar que não havia indícios do esquema e de enriquecimento fora do comum.

Além de Bonfim, o interrogatório com Rodrigues foi feito na presença de dois assessores, César Bocuhy e Rodrigo Yokouchi Santos - este último permaneceu na administração de Haddad. A investigação que permitiu a emissão de mandados de prisão para os fiscais Carlos di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcelos e Luis Alexandre Cardoso Magalhães começou em março deste ano, após cruzamento de dados do patrimônio declarado dos servidores com a renda mensal deles. O ex-corregedor disse que deixou o cargo perto do Natal, antes de terminar a investigação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Homem forte da gestão Fernando Haddad (PT), o secretário de Governo, Antonio Donato, é citado em escutas telefônicas pelo suspeito de chefiar um esquema de arrecadação de propina na Secretaria Municipal de Finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). A transcrição de ligações interceptadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) mostra que o acusado foi chamado e marcou um encontro com Donato e também com o vereador Paulo Fiorilo (PT).

A interceptação telefônica foi registrada em 16 de julho deste ano, às 17h23. Ex-subsecretário da Receita da Secretaria de Finanças, Rodrigues afirma que ele e os outros três suspeitos - Eduardo Horle Barcellos, Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral - foram chamados para um encontro. Os quatro foram presos na semana passada, acusados de comandar esquema que deu prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais em fraudes na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).

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A ligação interceptada foi em uma terça-feira. Segundo a transcrição, Ronilson descofia que é investigado e afirma que marcou encontro com Donato e com o vereador Fiorilo. O secretário negou o encontro Fiorilo, presidente da CPI dos Transportes, admite ter se encontrado com Rodrigues no dia 19 de julho, uma quinta-feira. O vereador afirma que foi "procurado" por Rodrigues na Câmara Municipal.

"Ele disse que estava sendo perseguido. Eu disse que não tinha como ajudar. Ele contou que estava sendo perseguido pela gestão do PT e que precisava de ajuda. Afirmei que a Controladoria-Geral do Município (CGM) era independente e que ele deveria procurar um advogado", disse o parlamentar. O vereador disse que nunca se encontrou com Rodrigues em seu diretório na zona leste. "Atendi Rodrigues em uma quinta-feira, durante um intervalo da sessão da CPI."

Donato admitiu, em nota divulgada na sexta-feira (1°), ter indicado Ronilson para trabalhar na São Paulo Transporte (SPTrans). Ontem, disse que a indicação foi feita antes que houvesse investigações contra ele. Mas a versão contradiz a Prefeitura, que diz ter recebido denúncia sobre o esquema de corrupção envovendo Rodrigues no ano pasado, conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, neste sábado (2).

Ele afirmou que conheceu Rodrigues na Câmara, quando era vereador, mas que nunca se encontrou com os demais suspeitos. "Rodrigues compareceu diversas vezes ao Legislativo, representando o secretário de Finanças da gestão passada, Mauro Ricardo", disse.

Amante

Interceptações telefônicas mostram conversas do auditor Luis Alexandre Magalhães com sua amante que comprometem vários servidores. A mulher ameaça denunciar Magalhães. Além dos membros da quadrilha identificados pela investigação, ela cita pelo menos mais dez pessoas. Fala também "sobre como o dinheiro entrava e saía e sobre o esquema da Odebrecht, que fazia as notas fiscais frias". A construtora nega envolvimento no esquema.

Ela ameaça entrar em contato com a imprensa e de mandar e-mail relatando a corrupção para Donato, para outros secretários e para o titular da CGM, Mário Vinícius Claussen Spinelli. Não se sabe se a amante de Magalhães cumpriu as ameaças, mas foi Spinelli quem investigou o caso, que terminou com a prisão dos quatro fiscais. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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