A empresa controladora do Google, a Alphabet, acusou agências reguladoras da União Europeia (UE) de fazerem uma reviravolta inexplicável na decisão de apresentar acusações antitruste contra a gigante de buscas norte-americana, e alegou que não havia base para a imposição de multas, de acordo com uma cópia da reposta obtida pelo The Wall Street Journal.

A resposta, que percorre quase 130 páginas e se baseia fortemente em pareceres jurídicos e jurisprudência, sugere que o Google está se preparando para uma prolongada batalha legal contra as acusações apresentadas pela Comissão Europeia. "A teoria sobre as quais descansam as conclusões preliminares (da UE) é tão ambígua que a própria Comissão conclui três vezes que a preocupação tinha sido resolvida", escreveram advogados do Google no documento.

Em abril, agências reguladoras da UE tornaram-se as primeiras, em âmbito mundial, a apresentar acusações antitruste formais contra o Google, acusando a gigante das buscas de distorcer resultados de busca para favorecer seu próprio serviço de comparação de compras. O movimento deu início a uma investigação de cinco anos durante a qual a UE procurou, e falhou, três vezes para condenar a empresa.

A UE advertiu que o Google poderia enfrentar multas substanciais e convidou a empresa a utilizar os mesmos processos e métodos subjacentes ao apresentar serviços de comparação de compras rivais na sua página de pesquisa. As multas poderiam ser de até 10% da receita da empresa, que em 2014 foram de US$ 66 bilhões.

Na sua resposta, o Google rejeitou essas exigências e afirmou que a UE não tinha qualquer fundamento para impor multas. "A própria Comissão já havia descoberto que a exigência de que o Google deve aplicar o mesmo algoritmo para classificar todos os resultados de pesquisa, incluindo o seu próprio, não seria indispensável para remediar os problemas de concorrência", diz o documento, citando uma nota enviada pelo ex-chefe antitruste da UE Joaquín Almunia aos seus colegas comissários.

A Apple saiu vencedora em um processo judicial que investigou uma conduta anticompetitiva da empresa em relação aos iPods. O júri decidiu que a companhia não agiu de forma imprópria quando restringiu as compras de música para usuários do dispositivo ao iTunes.

A ação era movida por diversos usuários de iPods, que argumentavam ter sido prejudicados pela tática mercadológica da companhia. Eles pediam US$ 350 milhões em indenizações.

De acordo com o advogado de acusação, quando um usuário baixava músicas no iPod através de um serviço rival ao iTunes, a Apple exibia uma mensagem de erro no dispositivo e o instruía a restaurar as configurações de fábrica do aparelho.

Ao executar a tarefa, as faixas baixadas anteriormente eram delatadas sem que o usuário fosse notificado. Tal fato forçava os usuários de antigos iPods a comprar versões mais caras do mesmo aparelho sem considerar modelos mais baratos de concorrentes caso quisessem manter as músicas que haviam adquirido no iTunes.

O diretor de segurança da empresa, Augustin Farrugia, testemunhou afirmando que a empresa não ofereceu uma explicação mais detalhada sobre o sumiço das músicas porque “não queria confundir os usuários com muitas informações”.

Ainda de acordo com o executivo, ataques hackers no passado fizeram com que a Apple ficasse paranoica em relação à proteção do iTunes. Para ele, as atualizações que apagavam arquivos de música tinham a intenção de proteger os consumidores contra cibercriminosos.

Em comunicado, a Apple comemorou o veredicto. “Nós criamos o iPod e o iTunes para dar aos nossos consumidores a melhor maneira do mundo de se ouvir música. Toda vez que atualizamos estes produtos, queremos tornar a experiência de usuário ainda melhor”, disse a companhia.