O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser alterado pelo atual governo, ganhou escala ao longo dos últimos anos e passou a movimentar bilhões de reais no sistema bancário - por meio de empréstimos que antecipam as retiradas.

Os números dão a dimensão de quão espinhoso é o assunto, que vem sendo acompanhado de perto pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, um crítico da modalidade.

Segundo a Caixa Econômica Federal, 32,7 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, sendo que metade (16,9 milhões) contratou financiamento tendo esses montantes como garantia. Até agosto de 2023, o total contratado somava R$ 111,4 bilhões.

Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do início do ano, apontavam que 70% dos usuários dessa linha estavam negativados e não tinham acesso a outras fontes de crédito.

A modalidade foi criada por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, em meio à estratégia da então equipe econômica de estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O novo tipo de saque permitiu que o trabalhador fizesse retiradas sempre no mês do seu aniversário - seja para consumo, quitar dívidas ou aplicar em outro investimento com maior rentabilidade.

Isso porque o FGTS rende apenas 3% ao ano, menos do que a poupança (6,17%) - o que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal.

Só que, em compensação, a nova sistemática impediu o beneficiário de acessar o valor acumulado na conta em caso de demissão sem justa causa.

Nesse caso, pelas regras vigentes, o trabalhador só pode sacar o montante referente à multa rescisória, que corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador.

Se quiser retornar ao saque-rescisão (que permite o resgate em caso de desligamento), há um período de carência de 24 meses.

Para Marinho, trata-se de uma "distorção", uma "injustiça contra o trabalhador". O ministro alega que o FGTS foi criado para socorrer o beneficiário em caso de demissão e que, portanto, houve um desvio de finalidade.

Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a regra, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.

Por esse motivo, Marinho enviou à Casa Civil um Projeto de Lei que altera as regras do saque-aniversário, permitindo que o funcionário demitido acesse o valor integral do fundo.

Isso seria aplicado tanto de forma retroativa, para os trabalhadores demitidos ao longo dos últimos anos, como para os futuros desligamentos.

A pasta avalia que a medida pode liberar até R$ 14 bilhões na economia. O texto, porém, ainda precisa ser discutido com integrantes da área econômica e submetido ao presidente Lula, que volta da Índia nesta segunda-feira, 11.

O Estadão apurou que o ministério do Trabalho avalia a possibilidade de impedir que esse trabalhador demitido retorne ao saque-aniversário depois de tirar o saldo remanescente do FGTS.

Dessa forma, ele ficaria vinculado apenas ao saque-rescisão - evitando as retiradas periódicas do fundo e reduzindo, gradualmente, o alcance da nova modalidade.

Para os trabalhadores que contrataram empréstimos com essa garantia, o projeto determina que os débitos sejam obrigatoriamente quitados com o valor resgatado.

"Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo em caso de demissão", explica o ministro.

A prefeita do município de João Alfredo, no Agreste, Maria Sebastiana (PTB), estará ao lado do candidato Paulo Câmara (PSB) nas próximas eleições ao Governo do Estado. Ela é a sétima gestora petebista que estará junto com a Frente Popular. O PTB é o principal adversário do PSB no pleito, o partido terá como postulante ao Governo o senador Armando Monteiro (PTB). 

“Estou aderindo em reconhecimento ao que o Governo do Estado vem fazendo em João Alfredo. Sou uma mulher de posição e não poderia ignorar o sentimento de gratidão que a população demonstra. Pernambuco deve seguir avançando”, defendeu Maria Sebastiana.

Apoios 

Já oficializaram apoio à candidatura de Paulo Câmara os prefeitos de Caruaru, José Queiroz (PDT); Cupira, Sandoval Luna (PDT); Gravatá, Bruno Martiniano (PTB); Panelas, Sérgio Miranda (PTB); Jucati, Gérson Henrique (PTB); Jupi, Celina (PDT); Machados, Argemiro (PT); Camutanga, Armando (PDT); Itaquitinga, Pablo (PDT); Gameleira, Yeda(PDT).

A lista segue com os prefeitos de Jaqueira, Marivaldo (PT); São José da Coroa Grande, Elienay de João Baleia (PDT); Abreu e Lima, Pastor Marcos (PT); Jatobá, Robson Silva (PT); Exú, Léo Saraiva (PTB); Moreilândia, Jesus Felizardo (PRB); Arcoverde, Madalena Brito (PTB); Santa Terezinha, Delson Lustosa (PTB); e Orocó, Dedi (PT), além de deputados, ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas.

Nos últimos dias socialistas têm declarado apoio aos petebistas e vice-versa, a questão tem gerado polêmicas entre as lideranças e indagações de fidelidade partidária. No entanto, para o deputado Waldemar Borges (PSB), o PSB não adquiriu grandes desfalques com as mudanças de alinhamento de alguns filiados, como a prefeita Afrânio, Lúcia Mariano. 

“A prefeita Lúcia nunca foi conosco, sempre seguiu o esposo (deputado Adalberto Cavalcanti). Neste sentido não foi nenhuma perda. Temos também alguns vereadores aqui e ali aderindo ao PTB, mas não houve ninguém de expressão que tenha nos deixado. Não há perdas, eles já estavam lá”, frisou. 

Em relação à acusação do senador e pré-candidato Armando Monteiro (PTB), de que o governo de Pernambuco e a Frente popular estaria oferecendo uma “bolsa eleição”, como prêmio aos prefeitos que passassem para o lado socialista, Borges intitulou as declarações como “meras desculpas”. 

“Quando vem alguém de lá para cá ele fica arrumando este tipo de desculpa e quando vai alguém daqui para lá ele comemora como algo legítimo. Quando é para nos apoiar não pode?”, indagou.

O deputado afirmou ainda que a candidatura de Armando faz parte de um projeto pessoal. “De tanto ter pesos e medidas diferentes as pessoas estão constatando que ali não é um projeto consistente é uma vontade pessoal que há muitos anos é acalentada pelo senador. Todos os que têm compromisso com os avanços de Pernambuco não se veem representados por eles”, cravou Borges. 

As adesões ao sistema Ponto a Ponto, em operação na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), que liga Itatiba a Jundiaí (SP), serão suspensas na segunda-feira, 20, em razão das obras de duplicação da estrada. De acordo com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), isso ocorrerá porque o pórtico do quilômetro 74, onde é realizada a cobrança dos inscritos no projeto, precisará ser desativado para as obras. O cadastramento será retomado em setembro, ao fim da duplicação.

Os 315 usuários inscritos no programa continuarão a pagar a tarifa reduzida, de 60 centavos, no pedágio do km 77,1 - os demais desembolsam 2,10 reais. Já a cobrança de 1,5 real no sentido Jundiaí não será efetuada no pórtico do km 74 enquanto as antenas da estrutura não forem reativadas, o que está previsto para ser feito com a pista duplicada.

Apesar de não serem aceitas novas adesões, serão mantidos outros serviços do projeto, como manutenção, recarga, cancelamentos de inscrições e substituições de etiquetas eletrônicas (tags). Os usuários do sistema são informados sobre a suspensão por carta e e-mail desde segunda-feira, 13.

O projeto, que cobra a tarifa por trecho percorrido, funciona há um ano na rodovia. Nessa fase, foram convidados a participar do programa apenas os moradores de nove bairros de Itatiba situados entre a praça de pedágio do km 77,1 e a divisa com Jundiaí. No primeiro ano de funcionamento, cada usuário obteve economia média de 588,60 reais. A duplicação da SP-360, que prevê investimentos de cerca de R$ 170 milhões, é executada pela concessionária Rota das Bandeiras, como parte do contrato de concessão.

A obra deve aumentar a segurança e melhorar os deslocamentos na região. A previsão é que até o fim de 2013 o trecho entre o km 67 e o 74 esteja pronto. Nele, está incluída a reformulação do ponto conhecido como trevo do Caxambu, que faz a ligação entre o bairro, o centro de Jundiaí e o caminho para Itatiba. O local ganhará outros acessos, um túnel pré-fabricado e uma galeria de captação de água pluvial com mais capacidade. O restante da obra será concluído no primeiro semestre de 2014.