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ARACAJU (SE) - Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Administração Estadual do Meio-Ambiente e policiais militares do Pelotão Ambiental fiscalizaram até nesta terça-feira (22), 10% dos tanques de criação de camarão do estado de Sergipe. Atualmente, são dois mil viveiros. O município de Nossa Senhora do Socorro foi o primeiro a ser fiscalizado devido ao alto índice de viveiros sem licenciamento de carcinicultura (criação de camarão) junto à Adema. 

De acordo com o chefe de Divisão Técnica do Ibama, Regis Fontana Pinto, 99% dos criadouros são irregulares. Ele explicou que a iniciativa é em cumprimento a uma ação civil movida pelo Ministério Público (MPF) contra o Ibama e Adema solicitando que todos os tanques fosses vistoriados. 

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“Desde maio estamos trabalhando e as atividades de campo começaram em agosto toda semana equipes estão nos municípios vistoriando”, colocou Regis, acrescentando que os proprietários serão autuados e os tanques embargados. 

Segundo Regis, os técnicos estão seguindo um cronograma de atividade onde a cada semana um município será visitado”. A próxima cidade ainda não está definida, mas visitaremos todos os municípios de Sergipe. Portanto, pode ser São Cristóvão ou aqui em Aracaju”, frisou o técnico, salientado que esse é um trabalho que durante 30 anos nunca foi executado elo Ibama e nem pela Adema, mas que é importante porque vai gerar banco de dados para manter controle da atividade. 

Hugo Peris, analista ambiental do Ibama, que estava fiscalizando juntamente com uma equipe da Adema os viveiros do povoado Aratu, na Taiçoca de Fora, no município de Nossa Senhora do Socorro, relatou que apenas um dos tanques visitados tinha licenciamento, mas vencida desde 2005. “Estamos cumprindo uma determinação judicial para fazer o levantamento e identificar donos de viveiros de camarão ou peixes”, frisou. 

Para o dono de quatro tanques, José Wilson dos Santos, que também estava sem licença e foi autuado elos fiscais, a iniciativa é louvável, pois na região muitos querem ter tanques, mas zelam pelo empreendimento e acabem atrapalhando os vizinhos. “Dou nota dez porque só possui viveiro quem pode, pois a maioria daqui possui, mas não quer cuidar. E, quando a gente reclama, é capaz de matar”, destacou. 

Com informações de assessoria

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A juíza da 3º Vara Civil, Simone Oliveira Fraga, determinou nesta segunda-feira (29), a interdição da pista da Avenida Beira Mar, sentido Atalaia/Centro, no trecho entre a Avenida Anísio Azevedo e o Iate Clube de Aracaju, na 13 de julho.

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A decisão da juíza acatou o pedido da ação do Ministério Público Estadual, que entende haver riscos de acidentes com motoristas que trefegam no local, em função do avanço do mar. A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) já havia verificado a existência de situação de risco.

Apesar da urgência por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para a execução da obra de contenção do avanço do mar na avenida, o presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Genival Nunes, disse que o órgão não concederá a licença ambiental. O documento é uma exigência para o início da reforma, que inclusive já tem projeto concluído.

Proposta

Para acabar com a ameaça das ondas na maré alta na Avenida Beira Mar, o engenheiro Armando Brito elaborou um projeto encomendado pela Prefeitura de Aracaju. Onde hoje dominam as ondas teria um aterro de 40 metros de largura e na margem seriam instalados seis espigões de pedra. A obra está orçada em R$ 5 milhões. 

SERGIPE - Cinquenta e um bares e restaurantes sergipanos, localizados na Praia da Sarney, estão na mira do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual de Sergipe (MP/SE) e da Advocacia Geral da União (AGU), para serem demolidos por descumprimento de funcionamento.

O primeiro a ser indicado foi o “Corno Velho”, cuja construção irregular avança quase cinco metros dentro do rio Poxim. Segundo o Advogado da união, Ricardo Pereira, os processos abertos contra os proprietários dos estabelecimentos foram, num primeiro momento, abertos para que eles realizassem adequações na forma física e estruturais dos bares.

“Nosso objetivo era que eles realizassem as modificações solicitadas pelo Ibama e pela Adema. Começamos as notificações pelos maiores bares, pois são eles que causam mais impactos ao meio ambiente”, explica.

Segundo o presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Genival Nunes, dos 51 estabelecimentos notificados, 48 já estão realizando medidas de readequação exigidas pelo órgão, sendo que seis deles estão quase aptos a receber a licença de funcionamento e um deles já a possui. 

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