Liberdade, mas sem direitos e ações afirmativas. Jogados na rua apenas com a roupa do corpo. São essas questões que representam o 13 de maio, data oficial da abolição da escravatura no Brasil, para o movimento negro - que não enxerga nesse dia motivos para celebrar.

Isso se dá porque, há 134 anos, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, não foi editada nenhuma medida que garantisse a sobrevivência digna dessa população que passou 388 anos sendo escravizada no país.

Mônica Oliveira, integrante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e Coalizão Negra por Direitos, reforça que os movimentos negros brasileiros não comemoram o 13 de maio por compreender a abolição como uma ação inclonclusa. 

“Nós usamos a expressão de ‘falsa abolição’ porque, concretamente, o simples estabelecimento da lei não significou melhoria da vida para a população negra. No dia seguinte ao 13 de maio, os negros ficaram na rua, sem escola, sem casa, sem alimentação, sem trabalho e sem nenhum tipo de proteção social. O Estado brasileiro se desobrigou de oferecer a proteção social para essa população”, acentua.

Para Dayse Rodrigues, consultora de diversidade racial e co-fundadora da empresa futuro black, essa data é mostrada pela história de uma forma muito “romantizada”, como se a partir da sanção da Lei Áurea tudo tivesse melhorado para os negros. 

“A princesa Isabel não tem nenhum papel central na luta pela abolição da escravatura. Quem de fato tem o papel central são os abolicionistas, são as pessoas pretas que lutaram e morreram para que isso acontecesse. Esse protagonismo deveria ser mostrado nas escolas. Imagina o impacto que isso teria na vida dos jovens pretos”, diz.

Ela lembra que a Lei Áurea foi algo pensado puramente na economia. O país estava sofrendo pressão, principalmente da Inglaterra, para ser um mercado consumidor muito maior e o Brasil tinha uma população de quase 70% das pessoas escravizadas ainda. Isso não era interessante para os países europeus”, detalha.

Mulheres unidas na área central do Recife contra o racismo. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

Mônica Carvalho complementa que, após a abolição, ao invés do governo brasileiro ajudar os negros concedendo terras e possibilitando ações afirmativas, preferiu financiar a imigração européia. 

“Concretamente, o Estado fez uma escolha. Ele financiou as passagens de navio para os europeus, financiou um atendimento quando essas famílias européias chegaram ao país e deu terras de graça. Por isso que hoje nós não temos grandes latifundiários negros. E isso é fruto de como foi feito o processo de ‘libertação’ dessa população escravizada”, fala.

É diante de todas essas faltas do governo brasileiro para com o povo preto que o 13 de maio é tido como um dia de denúncia do racismo, sendo classificado como o “Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo”. 

“A discussão importante é como se dá o racismo hoje, porque o racismo não é uma coisa de antes, superada com a abolição. O racismo é operado como um sistema de exploração e opressão. É um sistema que está na política, na economia, na segurança pública e que violenta a população negra”, esclarece Mônica.

A integrante da Coalizão Negra Por Direitos reforça que o racismo é um sistema de dominação e está em todos os campos da vida em sociedade, atingindo todas as dimensões da sobrevivência de uma pessoa negra. 

Mas, para ela, tudo não pode ser atribuído à escravidão. “Eu jamais vou afirmar que nada mudou desde a Lei Áurea até agora, porque isso não é verdadeiro. Não é que nada mudou. Existem conquistas da população negra, existem conquistas do movimento negro. Nós avançamos em diferentes aspectos, mas nós ainda não destruímos o sistema racista”, pontua.

Celebração só em novembro

O dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, é a data escolhida pelos movimentos negros do Brasil para celebrar as lutas e conquistas dessa população que até os dias atuais luta contra o racismo e pelas reparações históricas. Neste dia, o povo preto sai as ruas do país, celebrando as vitórias, reafirmando a sua identidade e fortalecendo as suas lutas.