A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25), mais uma fase da Operação Lesa Pátria. É a 19ª etapa da investigação que faz um esforço para identificar todos os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.

Os policiais federais tentam prender preventivamente cinco suspeitos. A PF também cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá (MT), Cáceres (MT), Santos (SP), São Gonçalo (RJ) e em Brasília (DF).

O Estadão apurou que endereço ligado a Léo Índio, primo de três dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, é alvo de buscas. Ele já havia sido alvo da terceira fase da operação.

Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator das investigações sobre os protestos do dia 8 de janeiro.

Os investigados podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Relembre as fases da Operação Lesa Pátria

A primeira fase da Operação Lesa Pátria, no dia 20 de janeiro, prendeu cinco suspeitos de participação, incitação e financiamento nos atos golpistas. Entre eles "Ramiro dos Caminhoneiros", Randolfo Antonio Dias, Renan Silva Sena e Soraia Baccio.

Na segunda etapa da força-tarefa, policiais prenderam, em Uberlândia (MG), o extremista Antônio Cláudio Alves Ferreira, filmado destruindo um relógio histórico no Palácio do Planalto.

A terceira fase da operação prendeu cinco pessoas, incluindo a idosa Maria de Fátima Mendonça, de 67 anos, que viralizou ao dizer em um vídeo que ia "pegar o Xandão". Léo Índio foi alvo de buscas na mesma etapa.

No dia 3 de fevereiro, a PF abriu a quarta fase ostensiva da investigação e prendeu o empresário conhecido como Márcio Furacão, que se filmou ao participar da invasão ao Palácio do Planalto, e o sargento da Polícia Militar William Ferreira da Silva, conhecido como "Homem do Tempo", que fez vídeos subindo a rampa do Congresso Nacional e dentro do STF.

A oitava etapa da ofensiva teve o maior número de mandados - ao todo, 32 investigados tiveram prisão decretada. A PF prendeu golpistas como a mulher responsável por pichar a estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com a frase "perdeu, mané" e o homem que teria levado uma bola autografada pelo jogador Neymar da Câmara dos Deputados.

A fase 9 prendeu preventivamente um major da Polícia Militar do Distrito Federal da reserva suspeito de incitar os atos golpistas e de administrar recursos que financiaram ações antidemocráticas. Claudio Mendes dos Santos teria ensinado táticas de guerrilha para os bolsonaristas acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília.

A décima Operação Lesa Pátria prendeu 13 pessoas. Entre os presos estavam o tenente-coronel da reserva da Aeronáutica Euro Brasílico Vieira Magalhães; a professora Claudebir Beatriz da Silva Campos, suplente do PL na Assembleia Legislativa do Pará; e o empresário Leandro Muniz Ribeiro, que se candidatou a uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás pelo Democracia Cristã nas eleições 2022.

A etapa seguinte mirou endereços ligados a empresários, produtores rurais e colecionadores de armas, atiradores e caçadores esportivos (CACs), suspeitos de financiarem os protestos golpistas.

Na 12.ª fase, a PF prendeu o major Flávio Silvestre de Alencar, suspeito de ter orientado a desmobilização da barreira montada no topo da rampa que faz a ligação entre o Congresso e o Supremo, o que impedia o acesso dos extremistas à Praça dos Três Poderes.

A 13.ª Operação Lesa Pátria fez buscas contra o empresário Milton de Oliveira Júnior em Itapetininga, a 170 quilômetros da capital paulista. A PF investiga se ele financiou a ida de extremistas a Brasília. Em entrevista, o empresário chegou a dizer que "ajudou patriotas" a viajarem ao DF.

Em agosto, a Polícia Federal prendeu mais oito bolsonaristas. A lista inclui o pastor Dirlei Paz, que nas redes sociais se identifica como "patriota" e aparece em foto pedindo "intervenção federal"; a cantora gospel Fernanda Ôliver; e os influenciadores Isac Ferreira e Rodrigo Lima.

O deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União Brasil) que, em sessão da Assembleia Legislativa afirmou ter "ajudado a bancar" o acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército, foi alvo de buscas na fase seguinte da Operação Lesa Pátria.

A 16.ª etapa mirou, novamente, os financiadores aos atos do dia 8 de janeiro. A PF fez buscas em 53 endereços. Foram alvo Rodrigo Borini, filho do ex-prefeito de Birigui (SP) Wilson Borini; Rodrigo de Souza Lins, deputado estadual suplente do MS pelo PRTB; e uma socialite de São Paulo chamada Marici Bernardes.

A fase 17, aberta em setembro, mirou três investigados - Aildo Francisco Lima, que fez uma live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes; Basília Batista, que teria invadido o Congresso; e a advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito.

O desdobramento mais recente da investigação envolveu buscas na casa do general da reserva do Exército Ridauto Lúcio Fernandes, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro, que participou dos atos do dia 8.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, decretou o sequestro de até R$ 40 milhões de João Augusto Rezende Henriques, apontado como lobista do PMDB no esquema de propinas de empreiteiras que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014. A ordem judicial acolhe pedido do Ministério Público Federal que atribui a Henriques o papel de operador de uma propina de US$ 10,8 milhões para o principal partido da base aliada do Governo Dilma Rousseff (PT).

O repasse teria ocorrido em 2009, no âmbito da contratação do navio sonda Titanium Explorer pela Petrobras. Nessa época, a Diretoria de Internacional da estatal era dirigida por Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró - ambos estão presos em Curitiba, base da missão Lava Jato.

O bloqueio, ordenado no âmbito da Operação "Ninguém durma", 19.º desdobramento da Lava Jato desencadeado nesta segunda-feira, 21, se estende a uma empresa controlada pelo lobista, a Trend Empreendimento. "Viável assim o decreto do bloqueio dos ativos financeiros de João Henriques e a Trend Empreendimentos, pela qual teria sido lavado dinheiro do esquema. Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita", assinalou o juiz Moro.

"O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores milionários dos supostos crimes, defiro o requerido e decreto o bloqueio das contas de João Augusto Rezende Henriques e da Trend Empreendimentos até o montante de quarenta milhões de reais."

Sérgio Moro assinalou que a medida provoca o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo continuidade das atividades da empresa. Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato haviam pedido a prisão preventiva de Henriques sob argumento que ele é "profissional dos crimes de lavagem de dinheiro". Mas o juiz ordenou a prisão temporária por cinco dias.

A temporária pode ser prorrogada por mais cinco dias ou convertida em prisão preventiva - por tempo indeterminado. Sérgio Moro reputou oportuno aguardar o resultado das buscas e apreensões e, inclusive o depoimento do investigado "que poderá eventualmente esclarecer motivos lícitos aos repasses recebidos das empreiteiras".

"Há, afinal, prova relevante de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, bem como que o investigado (Henriques) teria se associado a outros para praticar em série crimes de gravidade", destacou o juiz da Lava Jato. "A prisão temporária é, nesse período, imprescindível para evitar concertação fraudulenta de versões entre os investigados, bem como para prevenir fraudes documentais e dissipação de provas."

Neste ponto de sua decisão, o juiz argumenta. "Não se trata de perspectiva remota", anotou. Segundo Moro, na própria Operação Lava Jato foi constatada, nas buscas iniciais, destruição e ocultação de documentos por investigados.

"Os crimes em investigação teriam abrangido a produção de documentos ideologicamente falsos para amparar os recebimentos pela Trend Empreendimentos", assinala o magistrado.

Ao decretar a prisão temporária de João Henriques, o juiz Moro rechaçou tese recorrente de advogados de alvos da Lava Jato, segundo o quais ele manda prender para forçar delações premiadas. "A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderá o investigado permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa."

O ponto de partida da investigação sobre João Henriques foi uma reportagem exclusiva da revista Época, que conseguiu uma entrevista com o operador do PMDB. Intimado para depor, ele alegou ao Ministério Público que visitava Jorge Luiz Zelada "apenas por amizade". Reconheceu ser o sócio da Trend e ter prestado "serviços de consultoria na área de óleo e gás".

Mencionou especificamente que foi contratado pela empreiteira Mendes Júnior para acompanhar a construção de duas plataformas de petróleo, a FPSOs 77 e 78. "Apesar das negativas de João Augusto, há provas, de que ele teria intermediado a contratação do naviosonda Titanium Explorer e efetuado o pagamento de propinas."

A Polícia Federal constatou "recorrentes encontros" entre Henriques e Jorge Luiz Zelada, na Petrobras - este, nessa época, ocupava o comando da Diretoria de Internacional da estatal.

O juiz Moro comparou o poderio aquisitivo de João Henriques a de outros investigados da Lava Jato e citou o doleiro Alberto Youssef, os pagadores de propinas Mário Goes e Milton Pascowitch, além de um outro lobista do PMDB, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano. "O recebimento de valores milionários de várias empreiteiras envolvidas no pagamento de propinas na Operação Lava Jato indica ainda que o acusado (Henriques) não é, como afirma, um pequeno empresário, mas sim, à semelhança de outros como Alberto Youssef, Mario Goes, Milton Pascowitch, Fernando Soares, um intermediador do pagamento de propinas entre as empreiteiras e os dirigentes da Petrobras."

A 19ª fase da Operação Lava Jato, denominada Nessun Dorma, faz referência a um trecho da ópera Turandot criada em 1926 pelo compositor italiano Giacomo Puccini. Em Nessun Dorma, a princesa Turandot determina que ninguém deve dormir: todos passariam a noite tentando descobrir o nome do príncipe desconhecido.

O alvo do novo desdobramento da nova ação da Polícia Federal são pagamentos no exterior. O executivo José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, foi preso preventivamente em Santa Catarina. Ele é suspeito de ter pago propinas em cima de contratos da empreiteira com a Eletronuclear que somavam R$ 140 milhões, entre 2011 e 2013. Os valores teriam sido pagos para a Aratec, empresa controlada pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. José Antunes será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Othon Luiz foi preso em 28 de julho na Operação Radioatividade. Nome de grande prestígio na área, o almirante, no fim dos anos 1970 (governo general Ernesto Geisel) participou diretamente do projeto do submarino nuclear brasileiro

O alvo desta nova fase - denominada Nessun Dorma - são propinas que teriam sido pagas envolvendo a diretoria internacional da Petrobras.

Trinta e cinco policiais cumprem 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.