Advocacia-Geral da União Arquivo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral de União (AGU) anunciou, nesta segunda-feira (13), a desistência de cerca de 20 mil processos trabalhistas que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de “reduzir a litigiosidade”. O acordo de cooperação técnica estava em negociação desde fevereiro. À época, o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio de Almeida, e a procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli que a redução do número de processos em que a União é parte será melhor para o interesse público. 

As ações são de trabalhadores contratados por empresas terceirizadas que prestam serviços para a União, como recepção, vigilância e limpeza. As causas são, em maioria, de valores baixos, entre um e dois salários-mínimos. Os casos judicializados envolvem a falta de pagamento dos últimos salários e verbas rescisórias. 

A União tem responsabilidade subsidiária dos encargos trabalhistas em casos de terceirização, se a empresa não bancar os recursos ao funcionário. Com o acordo assinado, a AGU deixará de recorrer nos processos em que é acionada na Justiça e também vai propor conciliação com os trabalhadores. 

O acordo foi assinado na sede do TST. Participaram da cerimônia o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa, o vice-presidente da Corte, Aloysio Corrêa da Veiga, o procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida e a Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Monica de Oliveira Casartelli. 

Para Messias, o acordo é “histórico e simbólico” e representa uma nova forma de a AGU agir, buscando reduzir a litigiosidade. 

“A responsabilidade subsidiária da administração pública por contrato de terceirização inadimplido tem flagrante impacto social, já que o volume de processos nas instâncias ordinárias, os trabalhadores terceirizados que laboraram em favor da União, recepção, vigilância, copeiragem, limpeza, nos mais diversos órgãos, essas pessoas estão sem receber a contraprestação pelo trabalho prestado há muitos anos”, declarou.