Magno Malta no plenário do Senado Antonio Cruz/ Agência Brasil

Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar ex-senador Magno Malta réu em uma ação de calúnia apresentada pela defesa do ministro Luís Roberto Barroso. O ex-parlamentar acusou falsamente Barroso de bater em mulher e disse que ele era processado no âmbito da Lei Maria da Penha. 

Em um evento de movimentos conservadores, em junho, Malta espalhou publicamente que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaria o ministro pelos crimes contra a mulher. Como relator da queixa-crime apresentada pela defesa do ministro, Moraes foi favorável em tornar o ex-senador réu por atribuir falsamente a prática de crimes a Barroso. 

O caso será analisado no plenário virtual da alta corte e o colegiado vai decidir se aceita a acusação contra Magno Malta até a próxima sexta (23). Favorável à ação, Moraes reforçou que a liberdade de expressão não significa liberdade de agressão, nem como aval para destruir a dignidade e honras alheias. 

Também relator do inquérito das Fake News, Moraes relacionou os dois casos e observou conexões entre a conduta de Magno e as investigações contra milícias digitais em benefício ao Presidente da República.



“A Constituição Federal consagra o binômio 'LIBERDADE e RESPONSABILIDADE'; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, declarou.