Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

Os brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar alguma pendência no cadastro eleitoral ou tirar o primeiro título de eleitor - serviço para os que já atingiram a idade mínima de 16 anos e desejam votar no próximo pleito. Segundo o calendário eleitoral, o cidadão deve normalizar sua situação com a Justiça até 151 dias antes do pleito, marcado para 4 de outubro, e assim estar apto para votar. 

Dia 6 de maio também é a data-limite para pedir transferência de domicílio eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. 

Cancelamento

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. 

No ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular em todo o país. O título é cancelado, entre outros casos, quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente.

Consequências 

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e a carteira de identidade.

A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

*Com informações do TSE