Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

Uma emenda à medida provisória 894, que cria uma pensão vitalícia para as crianças que nasceram com microcefalia exclusivamente entre os anos de 2015 e 2018, solicita que o benefício seja estendido para todas as crianças acometidas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus. A proposta que muda o prazo de nascimento para o recebimento da pensão foi apresentada nessa quarta-feira (11) e é de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT). 

De acordo com a petista, a emenda  busca “garantir que todas as crianças que nasceram com a Síndrome Congênita do Zika Vírus sejam atendidas, independentemente do período em que tenham nascido ou venham a nascer; desvincular a pensão vitalícia do Benefício de prestação Continuada (BPC) e, por conseguinte, à situação financeira das famílias; apresenta a possibilidade de receber abono ou pensão por morte nos casos em que há dedicação exclusiva do responsável legal por um período determinado”. 

Além disso, também quer retirar do texto a exigência de que as crianças já diagnosticadas com a doença sejam obrigadas a fazer um novo exame, já que possuem laudo médico emitido pelo SUS atestando sua condição.

A proposta apresentada ainda visa impedir que as famílias sejam obrigadas a abrir mão de qualquer tipo de indenização que recebam ou venham a receber da Justiça para terem o auxílio pago pelo Estado, como prevê o texto original de autoria do Executivo.  

“É responsabilidade do Estado brasileiro pagar um benefício para todas as famílias que sofrem com a síndrome. Não podemos deixar que limitem os pagamentos apenas para crianças que nasceram em um determinado período de tempo e muito menos que o Estado obrigue às famílias a abrir mão de ações indenizatórias de reparação moral ou material e que as crianças tenham que ser submetidas a novos exames para comprovar uma situação clínica já reconhecida pelo SUS. Nossa emenda tem como objetivo ampliar a proteção a estas crianças e suas famílias”, destacou a deputada.

No início de agosto, Marília chegou a apresentar um projeto de lei que garantia o pagamento do BPC às famílias com crianças com microcefalia. A matéria foi ainda alvo de um requerimento de urgência, com o objetivo de acelerar sua apreciação.