Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem os órgãos de segurança pública as ocorrências ou indícios de violência praticada contra mulher, criança, adolescente ou idoso. A proposta, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), foi votada nessa terça-feira (21).

De acordo com o texto, a comunicação deverá ser realizada de imediato, no caso de ocorrências em andamento, ou em até 48 horas após o evento ser inserido no livro de registros do condomínio. “A gente está vendo muitas mulheres, crianças e idosos – os chamados grupos de risco – sendo espancados e morrendo por falta de socorro. Nossa sociedade precisa parar de ser omissa com a violência”, afirmou a parlamentar. 

O texto prevê que o descumprimento da regra pode acarretar multa entre R$ 500 e R$ 10 mil, a depender das circunstâncias da infração. A proposição ainda precisa passar por uma segunda rodada de votações e, então, ser encaminhada para sanção do governador Paulo Câmara (PSB) para passar a valer oficialmente.

*Com informações do site da Alepe