Em nota pública assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou que a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (26), em todo o país, é um direito fundamental. “Assegurado pela Constituição Federal, bem por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil”.

O texto enviado à imprensa, na noite desta quarta (26), salienta que competem aos trabalhadores “decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo [greve] e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

O MPT reiterou que a posição institucional é contra a reforma Trabalhista. “E contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no projeto de Lei que trata da denominada reforma Trabalhista, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho”, diz outro trecho. 

O órgão afirmou que a greve geral é um “movimento justo e adequado” de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária “em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores”. O ministério ainda pontuou que o seu compromisso é com “a defesa dos direitos sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual”.

Apesar da posição do MPT, em entrevista ao LeiaJá, o advogado trabalhista Leonardo Coelho alertou que o ato trata-se de uma paralisação nacional e não de uma greve. “Toda greve é uma paralisação, mas nem toda paralisação é uma greve. A greve pressupõe alguns pré-requisitos previsto na Lei de Greve, n° 7.783. Dentre eles, a realização de uma assembleia, previamente, da categoria e a comunicação formal também antecedente ao empregador. No entanto, como não houve assembleia para todas as categorias, nem todos os sindicatos patronais se pronunciaram de maneira formal, não vale. A ‘greve geral’ marcada para esta semana é uma paralisação”, explicou o advogado.