ob a ótica de Pascoal, a legislação que define os crimes necessários para a deposição de um presidente é antiga e, por isso, deixa o processo muito genérico. Líbia Florentino/LeiaJáImagens

Presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Valdecir Pascoal afirmou, nesta quinta-feira (3), que a "soberania" para avaliar se o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), acatado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é viável ou não é do Congresso Nacional. Sob a ótica de Pascoal, a legislação que define os crimes necessários para a deposição de um presidente é antiga e, por isso, deixa o processo muito genérico. 

"O Congresso Nacional vai ter que ter a sabedoria para avaliar se aqueles fatos [as pedaladas fiscais] são suficientes para uma ruptura dessa, um remédio extremo desse ou se não, a rejeição [do Tribunal de Contas da União] já seria o remédio mais adequado", observou, em conversa com a imprensa durante o 28º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). "O TCU fez o seu papel, rejeitou. Agora a palavra e a bola estão com o Congresso Nacional", acrescentou.

Sob a ótica de Pascoal, "o impeachment tem muito de circunstâncias, de contextos e outros fatores também influenciam". "De fato, houve uma irregularidade em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal", concordou com a avaliação do TCU.