O advogado Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no processo no Conselho de Ética, solicitou, nesta terça-feira (24), que o relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), seja substituído por ter supostamente baseado seu parecer preliminar apenas nos argumentos da acusação.

Segundo o advogado, o direito de defesa discutido no Conselho não diz respeito a um cidadão, mas a todos os brasileiros. “Estamos a tratar de processo em que um representante do povo pode perder o seu mandato”, ressaltou Marcelo Nobre.  “A defesa não se insurge quanto à antecipação do voto do relator, mas contra a antecipação baseada apenas na acusação. Estou tendo acesso ao relatório agora. Onde está o devido processo legal? Como não se insurgir contra uma manifestação baseada apenas na acusação?”, acrescentou questionando.

Marcelo Nobre lembrou que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), já retirou a relatoria de deputado em outra situação por ter se manifestado antes da apresentação do parecer, no caso de processo contra o ex-deputado Edmar Moreira.

Em resposta ao advogado, o deputado Fausto Pinato afirmou que, ao recomendar o andamento da investigação contra Cunha no Conselho, apenas transcreveu manifestação da Procuradoria-Geral da República. “Onde o exame preliminar está vinculado à defesa prévia? Isso é duvidar da inteligência”, rebateu. Ele ainda afirmou que o relatório não foi publicado em nenhum órgão de imprensa.

Antes da defesa de Cunha e do pedido de substituição, Fausto Pinato começou a leitura de seu relatório no processo contra o presidente da Câmara. No texto, ele explica que a representação aponta indícios de autoria e materialidade reunidos na denúncia.

O presidente do Conselho de Ética rejeitou o pedido de suspeição feito pela defesa de Cunha. "O relator não se julga suspeito", disse Araújo.

*Com informações da Agência Câmara