Plenário da Câmara aprovou a matéria em segundo turno, nessa terça-feira Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição 358/13, conhecida como PEC do orçamento impositivo. Como já passou pelo Senado, a matéria segue agora para a promulgação das mesas das duas Casas.

O texto foi aprovado sem qualquer modificação. Houve a apresentação de um destaque que pretendia excluir do texto da proposta a progressividade do aumento de recursos destinados ao setor de saúde, estabelecido pela PEC em 15% da RCL no quinto ano. Mas o dispositivo do Psol foi rejeitado pelo plenário.

A PEC recebeu 452 votos a favor e 18 contrários. Houve apenas uma abstenção. Vinte e dois deputados pernambucanos estavam presentes na sessão e todos aprovaram a proposta. Apenas André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD) e Sílvio Costa (PSC) não registraram presença no plenário.

A proposta obriga o governo a pagar as emendas que os deputados e senadores incluem no Orçamento para obras e serviços em suas bases eleitorais. Fica reservado 1,2 % da receita corrente líquida do ano anterior para as emendas parlamentares, só que metade desse valor deve ser aplicado na saúde. Esse montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

A votação da PEC foi um compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), que comemorou a aprovação do texto. "Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas", frisou.