O projeto de lei que fixa regras para criação de municípios tem sido alvo de discussões no Congresso Nacional neste ano. Vetada integralmente pela presidente Dilma Rousseff, a matéria continua rendendo debates, agora com o intuito de derrubar o veto.

O plenário deverá se reunir na próxima quarta-feira (12), depois que a sessão desta semana foi cancelada. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), já confirmou que existe a intenção de rever a decisão do Planalto.

Duas propostas sobre o mesmo tema já foram vetadas integralmente. A justificativa da presidente é de que o projeto resultaria em aumento de despesas e diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que poderia comprometer a economia de cidades menores. “Está sendo construído um acordo entre as lideranças da Câmara e do Senado para que, no projeto que cria os novos municípios, o segundo veto seja derrubado”, informou Pimentel, em referência ao texto apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Já o deputado Danilo Forte (CE), vice-líder do PMDB, disse que a intenção de parte da base é derrubar logo o primeiro veto.

A diferença entre os dois projetos é que o primeiro permite a criação de mais municípios que o segundo, que traz critérios mais rígidos para o Sul e o Sudeste, liberando a criação de algumas novas cidades no Norte e no Nordeste.

Esse acordo pode abrir caminho para a votação de todos os 38 vetos – integrais e parciais – pendentes. Desde o primeiro semestre que os parlamentares mantêm o impasse sobre o projeto de lei dos municípios, impedindo a deliberação dos demais dispositivos. Os vetos também estão trancando a pauta, o que pode dificultar ainda mais a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).