CPMI volta ao STF para pedir acesso a delação premiada
Para Vital do Rêgo há um prejuízo em não ter acesso aos depoimentos
Integrantes da CPI mista da Petrobras voltaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira para reiterar o pedido de acesso à delação premiada feito pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto da Costa.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi acompanhado pelo relator deputado Marco Maia (PT-RS) e por outros parlamentares para uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso - o relator no Supremo do mandado de segurança impetrado pela CPMI.
Ao deixar o gabinete de Barroso, Vital do Rêgo comentou que há um prejuízo em não ter acesso à delação. De acordo com o senador, o fechamento do processo de investigação "teria com a delação mais elementos que possam efetivamente confirmar o juízo de valor dos membros da CPI".
Marco Maia falou que o relatório final da CPMI não será conclusivo, se não forem liberadas as informações da delação. "O relatório final não será fraco, mas, volto a dizer, um relatório que terá problemas, não será conclusivo em função da falta dessa informação da delação premiada", disse Maia.
O ministro Luís Roberto Barroso pediu, inicialmente, informações ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, e também requisitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Teori já enviou as informações requisitadas e, agora, Barroso aguarda o posicionamento da PGR. "Só assim e partir deste momento é que ele vai se debruçar sobre o caso e decidir. O que eu senti do ministro é que ele está atento", disse Vital do Rêgo, ao deixar a reunião.
Os parlamentares pedem que todas as delações que vierem na sequência, não só Paulo Roberto, sejam também compartilhadas com a CPMI. "A partir da homologação (da delação), nós entendemos que é necessário o compartilhamento, do Paulo Roberto e de qualquer outro. A delação premiada precisa ser compartilhada com o Congresso Nacional, leia-se todas as delações que possam vir dentro de uma ação penal que nós da CPMI temos interesse", completou.
O deputado Marco Maia falou ainda que há um "problema sério na condução do relatório sem apresentação da delação". "Não é apenas o nome das pessoas que nos interessa, mas também o modus operandi, como eram praticados os crimes, como aconteceram os pagamentos das propinas, que tipo de propina houve, qual era a relação das empresas."
Vital do Rêgo falou sobre a sessão da CPMI da tarde desta quarta, na qual, segundo ele, houve um acordo para que fosse possível avançar com as convocações. A definição sobre a convocação do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, ficou para a próxima semana.