Plenário da Câmara alterou o texto aprovado anteriormente pelo Senado Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A Câmara concluiu, nessa quarta-feira (26), a votação do projeto de lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC). A proposta, que visa simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis, retorna agora ao Senado, já que o texto aprovado anteriormente pelos senadores foi alterado pelos deputados.

Na verdade, o projeto já havia passado por votação em plenário, mas devido às emendas e aos destaques aprovados, o texto precisou ser revisto em comissão especial. O presidente do colegiado, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), frisou que o novo CPC elimina as formalidades que atrasam o processo porque tem o foco na solução dos conflitos judiciais. “Esse projeto muda um paradigma. O código de 1973 era formalista e voltado para o litígio em si. Já este novo código se volta para a solução dos conflitos, sem se preocupar tanto com o processo como um fim em si”.

A conciliação é um dos destaques na proposta, que obriga os tribunais a criar centros de conciliação e mediação, com a contratação de profissionais especializados na busca de acordos. “Fizemos um código que vai promover maior participação das partes. O Judiciário brasileiro, às vezes, é muito preso aos ritos e às decisões do juiz. Ele é muito importante, mas as partes também são. Por isso, o primeiro passo das ações no Brasil inteiro será chamar as partes para buscar um acordo por meio de conciliação ou mediação, com profissionais contratados e treinados para isso”, explicou o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). 

Outro destaque é que ações semelhantes serão julgadas todas de uma vez pelo tribunal. Dessa forma, processos contra bancos e empresas de telefonia, por exemplo, não precisarão ser julgados um a um, mas o juiz aplicará a todos os casos a mesma decisão.