O Novo Código de Processo Civil foi aprovado em comissão especial da Câmara e a matéria segue agora para a análise em plenário. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a matéria pode ser colocada em votação ainda nesta quarta-feira (26).

Várias mudanças foram feitas no texto após os destaques aprovados anteriormente no plenário, mas o relator da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), garante que não houve alterações no conteúdo. “O texto consolida as mudanças em Plenário sem qualquer alteração de mérito. As mudanças foram feitas para dar coerência à proposta”, frisou.

Para ser votada em plenário ainda nesta quarta, os deputados precisarão aprovar o requerimento para quebrar o prazo de duas sessões entre a análise na comissão e no plenário, como previsto no Regimento Interno da Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que há "disposição política" para garantir a votação.

Discussão

As alterações no texto do CPC foram votadas em várias sessões extraordiárias realizadas desde o início do ano legislativo. Ao todo, 40 destaques foram avaliados. Quando aprovada, a redação final seguirá para o Senado, que dará a palavra final sobre o texto.