O Congresso Nacional poderá adiar a análise do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que tratava sobre a criação de municípios. De acordo com o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor da proposta, há um acordo para que ele apresente um novo texto que contemple as ideias do governo.

Se isso se confirmar, a análise desse veto ficará para abril. A matéria estava na pauta de fevereiro, mas uma obstrução da maioria das bancadas impediu a votação. A intenção dos parlamentares era derrubar o veto, mas o PT tenta mantê-lo e dar andamento a uma nova proposta.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), um dos principais defensores de uma nova proposta no Congresso Nacional, a reformulação do projeto consideraria as especificidades das regiões. "Essa proposta que está sendo construída por alguns senadores vai dar uma conotação mais regional em relação à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte e algumas situações do Nordeste, bem como para o Centro-Oeste. Haverá uma facilitação para a criação de novos municípios. Mas para o restante do Brasil as regras serão mais rígidas", explicou.

Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o possível adiamento da análise do veto. "A sessão do Congresso em que o veto deveria ser votado ocorreu há três semanas. Só agora, na hora da votação, o governo diz que tem um projeto novo. Essa é a técnica do governo Dilma", frisou. "Quer adiar a votação, tudo bem. O problema é que vão se acumulando os vetos e daqui a pouco nós estamos outra vez com três mil vetos pendentes. Na sessão passada eram quatro, agora já são 12. Se jogarem para o próximo mês serão 24 ou 30. Sei lá, quantos", destacou.

Sessão

Apesar da provável retirada desse item da pauta desta terça-feira (18), outros onze vetos podem ser analisados. Entre eles, os da minirreforma eleitoral nos pontos que tratam sobre materiais de campanha, repasse de cotas do Fundo Partidário, doações de pessoas jurídicas para siglas e partidos e comprovação de gastos. 

Poderão ser votados ainda os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, à obrigatoriedade de construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas e à concessão da meia-passagem para pessoas de até 29 anos, prevista no Estatuto da Juventude.