O veto presidencial à proposta de criação de municípios será analisado pelo Congresso Nacional no dia 18 de março. Até lá, o governo espera conseguir avançar com uma nova proposta sobre o assunto e evitar a derrubada do veto.

A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente a antiga proposta para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Há duas semanas, o Palácio do Planalto encaminhou ao Parlamento um novo projeto que trata sobre o mesmo assunto. 

Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, o novo texto traz mais restrições para evitar criação desnecessária de municípios e a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que poderia gerar uma "uma divisão insuficiente tanto para os novos como para os antigos municípios". "A ideia agora é regras um pouco mais rígidas para a formação de municípios", explicou.

"No que diz respeito às regras para fusão e incorporação não há grandes mudanças. Acredito que podemos construir rapidamente um entendimento no Senado, para que a Câmara possa votar. Assim, haveria a manutenção do veto já que outra proposta estaria em curso", completou.

Para Humberto, a questão do número de habitantes para a nova cidade é que será o principal entrave a ser discutido. Parlamentares do Nordeste, Sudeste e Sul reclamam que houve um rigor maior para essas regiões. "Isso acontece porque no Norte e no Centro-Oeste temos baixa densidade demográfica, então é preciso ter flexibilizar o número de habitantes. Para os casos em que é realmente necessária a criação do município é preciso flexibilizar, mas ao mesmo tempo evitar que municípios inviáveis sejam criados", frisou.

Já o autor da proposta inicial, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), tem opinião diferente. Para ele, a melhor opção é derrubar o veto de depois analisar a nova proposta. "O melhor acordo a ser feito é derrubamos o veto e logo depois aprovarmos o novo projeto do Executivo, que, em caso de divergências, poderia revogar alguns dispositivos do texto anterior", considerou.

Ele também reclamou da interferência do Palácio do Planalto. "Os poderes têm que ser independentes e harmônicos, como manda a Constituição. Não pode haver este monopólio do Executivo na hora de legislar; como se não bastassem as medidas provisórias, que vêm toda hora e trancam as pautas".