Projeto Eleições Limpas ganha apoio pelo Brasil

A iniciativa da OAB defende a reforma política por iniciativa popular

seg, 12/08/2013 - 18:07

O projeto de reforma política por iniciativa popular “Eleições Limpas”, tem adquirido o apoio de alguns políticos pelo Brasil. O último deles é o governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), que além de apoiar assinou uma carta direcionada ao senador e presidente nacional da sigla, Aécio Neves, incentivando a aprovação dos tucanos a proposta.

O "Eleições Limpas" - idealizado pelo Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral (MCCE), Instituto Atuação, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) e outras entidades - prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral. Para o sistema eleitoral, a ideia é que a eleição ocorra em duas etapas. O primeiro turno da eleição aconteceria com as pessoas votando em partidos, não em candidatos.

Para ser aceito no Congresso Nacional, é preciso que o projeto obtenha 1,6 milhão de assinaturas. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular. 

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