Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), definiram uma lista de prioridades para o Congresso Nacional nas próximas semanas. A pauta será apresentada durante a reunião que Calheiros terá às 17h30 com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

A definição da agenda legislativa visa atender aos manifestantes, que têm realizados protestos em vários estados, reivindicando melhorias dos serviços públicos e fortalecimento das instituições que combate à corrupção.

De acordo com o senador, a intenção é aprovar o projeto de lei 8530/2010, que trata do Plano Nacional de Educação e estabelece que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos no setor. O próprio Calheiros pretende apresentar um projeto que crie o passe livre para estudantes de todo o país. Segundo ele, a gratuidade seria subsidiada com o aumento dos recursos para o setor de transportes.

Os líderes do Senado também solicitaram que outros dois pactos sejam levados à presidente: o pacto federativo, que incluirá um novo indexador para a dívida dos Estados, e outro para a segurança pública, com recursos extras por tempo determinado. O Congresso também pretende fazer grande esforço para votar o projeto que torna a corrupção crime hediondo.

A Câmara prometeu dar prioridade à votação da PEC 37 que foi pautada para a sessão desta terça-feira (25). Segundo os líderes a intenção é rejeitar ou arquivar a iniciativa. Outras prioridades na Casa serão o FPE, o marco civil da internet e o projeto de lei que proíbe os pais de castigarem os filhos com palmadas. Os deputados também se comprometeram a discutir a matéria que permite aos psicólogos promover tratamento para homossexualidade.

Entrará na pauta ainda a proposta emenda constitucional do senador José Sarney que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.