Segundo a Funase, objetivo é dar mais destaque a uma medida já prevista desde 2019 em uma normativa da fundação Divulgação/Funase

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) reforçaram, em portaria conjunta publicada no Diário Oficial, a proibição de revistas vexatórias nas unidades socioeducativas de Pernambuco. Segundo a Funase, objetivo é dar mais destaque a uma medida já prevista desde 2019 em uma normativa da fundação, o Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa (POSS).

São consideradas revistas vexatórias aquelas que violam direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, "o que está terminantemente proibido de acontecer nos espaços de atendimento a socioeducandos e de recepção a visitantes e funcionários da Funase", declara a Funase. O órgão ressaltou que a orientação já era repassada em capacitações introdutórias e formações continuadas promovidas presencialmente ou online com agentes socioeducativos iniciantes ou que já exerciam suas atividades na Funase.

A portaria prevê que os servidores que não observarem a orientação estarão sujeitos a processos administrativos instaurados pela Corregedoria da Funase. Denúncias sobre o descumprimento das determinações contidas na portaria podem ser encaminhadas à Ouvidoria da fundação por meio do telefone (81) 3184.5411 ou do e-mail ouvidoria@funase.pe.gov.br.

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