Para a confederação, a súmula cria instabilidade jurídica Mácio Ferreira / Ag. Pará

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou, na última segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contestando a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV. A CNI é contrária a uma súmula editada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2012, que impede a demissão de funcionários soropositivos. 

"Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração do emprego", diz a súmula 443.

Para a confederação, o documento cria instabilidade jurídica porque "o empregado se vê obrigado a provar que demitiu por razão que não a doença, o que, na prática, acaba por transformar toda e qualquer demissão em discriminatória".

De acordo com o superintendente jurídico da CNI, Cassio Borges, a regra seria um excesso. "É um excesso, uma inversão descabida do ônus da prova que torna abusiva toda e qualquer demissão, praticamente afastando o direito do empregador de demitir sem justa causa", ele disse ao jornal BBC. 

A CNI pede que a norma seja declarada inconstitucional. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. 

Fala do presidente

Na quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro defendeu a campanha de abstinência sexual proposta pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Durante a fala, Bolsonaro disse que o portador do HIV é "uma despesa para todos no Brasil". "Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil. Agora, essa liberdade que pregaram ao longo de PT, tudo, de que vale tudo, se glamouriza certos comportamentos que um chefe de família não concorda, chega a esse ponto. Uma depravação total. Não se respeita nem sala de aula mais", falou.

O presidente também citou o caso de uma mulher que teve o primeiro filho aos 12 anos e contraiu o vírus HIV posteriormente. A fala gerou críticas e notas de repúdio de associações que combatem o preconceito contra quem convive com o vírus.