A equiparação da homofobia com o racismo divide opiniões entre os juristas e os militantes da causa LGBT Tânia Rêgo / Agência Brasil

A decisão tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que criminaliza a homofobia, equiparando ofensas a homossexuais e a transexuais ao racismo, deve voltar a julgamento no dia 5 de junho e embora seja um marco legal importante e que deve ser comemorado, não é o suficiente para reduzir o número de mortes da população LGBT no país.

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB em Guarulhos, Cintia de Santis Perazzolo, defende que para diminuir as mortes de homossexuais é necessário que outras medidas também sejam implementadas. “Deixar de criminalizar é hierarquizar as opressões, é dizer que o crime cometido contra um LGBT é menos grave do que o cometido contra outros grupos minoritários. Mas a criminalização não basta, é preciso garantir que esse tipo de crime seja investigado de forma adequada e que a punição leve em conta a motivação do crime”, afirma.

Cintia acrescenta que existem muitos estigmas criados ao redor da figura do LGBT e que para que o combate à homofobia seja eficaz deve-se desmistificar essas questões com educação e conscientização. “Também é fundamental que o Estado promova políticas públicas de inclusão da população vulnerável na sociedade, dando acesso igualitário a saúde, educação, qualificação profissional, empregabilidade, entre outros. Isso é fundamental para que se elimine a vulnerabilidade social que, muitas vezes, acompanha a vulnerabilidade em razão da orientação sexual e da identidade de gênero”, explica.

A equiparação da homofobia com o racismo divide opiniões entre os juristas e os militantes da causa LGBT. De acordo com Cintia, a criminalização nessa condição é uma solução viável por ambos os crimes envolvem questões político-sociais e não biológicas. “Isso porque historicamente alguns grupos se colocam em posição de supremacia perante outros, como é o caso de brancos e negros. A homofobia nada mais é do que subjugar a população LGBT em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. Assim, baseando-se nesse contexto, a equiparação faz todo o sentido”, avalia.

Por outro lado, o ativista Bruno Zaidan, do coletivo Juntos LGBT, acredita que cada tipo de violência deve ser combatido de forma diferente. “A criminalização é fundamental porque nós precisamos de algum tipo de proteção, mas no caso de injúria a LGBTs, por exemplo, é mais importante que ocorram processos educativos do que, necessariamente, a prisão”, observa.

Zaidan critica ainda que o processo de criminalização falha ao não incluir a responsabilização de quem incita discurso de ódio, como é o caso de representantes políticos.

“Essas pessoas que dizem para milhões de pessoas que preferiam ter um filho bandido do que um filho ‘viado’, por exemplo, têm que ser responsabilizadas, como é o caso do Bolsonaro. São pessoas como ele que deveriam sim ser presas”, enfatiza.