POR NFAVOR PROGRAMAR PARA ÀS 12H15

Leia já também:

• Por que Armando escolheu o Podemos?
• Armando Monteiro chega ao Podemos com pompa
• Armando Monteiro anuncia filiação ao Podemos
• Armando Monteiro pede desfiliação do PSDB
• Raquel Lyra propõe redução para 2,4% da alíquota do IPVA

Após leitura de seu relatório sobre o uso da substituição tributária para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples, o senador Armando Monteiro (PTB) deu parecer favorável à redução da carga tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os pequenos empreendedores, nesta quinta-feira (19). Apesar do posicionamento do petebista, a apreciação da matéria ficou para a próxima sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima terça-feira (25).

Para Monteiro os estados vêm usando de forma abusiva o mecanismo e comprometendo os benefícios fiscais oferecidos pelo regime Simples às pequenas e micro empresas. “O ponto central dessa proposta foi estabelecer limites na utilização do mecanismo da substituição tributária que tem, na prática, anulado os benefícios do regime Simplificado de Tributação”, destacou. Ele também manteve a substituição nas operações para combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletroeletrônicos e veículos automotivos.

Substituição tributária - Consiste num método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. 

*Com informações da assessoria