A Comissão Especial da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada de ontem, por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado "distritão" nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Aprovou também dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito. Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.

Como funciona o 'distritão'? Cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação. Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador. O "distritão" é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.

Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política. Partidos que defendem o "distritão" afirmam, porém, que o modelo acabará com os chamados "puxadores de votos", candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses "puxados" tenham votação inexpressiva.

FUNDO – Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seriam destinadas a financiar campanhas. Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponde a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Primeira voz do contra- Não deve ser fácil a aprovação do distritão pelo plenário da Câmara dos Deputados. “Eu acho que esse distritão é importante, mas não podemos eliminar os pequenos partidos, porque vai na contramão do nosso discurso e prática pelo fortalecimento do pluripartidário”, avalia o deputado Gonzaga Patriota (PSB). Para ele, outro contrassenso foi ter deixado criar um grande número de pequenos partidos, que hoje se coligam e, já em 2018, eles não poderão mais fazê-lo. “A quem interessa aniquilar os pequenos partidos? Meu voto será contra”, antecipa. 

Vices são mantidos– Primeira emenda em análise, ontem, pela comissão especial da reforma política, a extinção de todos os cargos de vice do poder Executivo e seus respectivos assessores de gabinete foi derrubada por 19 votos a favor e 6 contra. Com isso, estão mantidos os cargos de vice para presidente da República, governadores e prefeitos. Se aprovada, a linha sucessória de prefeitos, governadores e presidente da República passaria direto para os presidentes das câmaras. O relator defendeu a medida como forma de reduzir gastos do Estado e minimizar instabilidade política. "Os vices não têm nenhuma função pública. É um acinte. Custam R$ 500 milhões por ano. Quem não tem função não tem de ter assessor", disse Cândido. Mas foi voto vencido.

Dez anos para ministros– A comissão da reforma política aprovou, também, o limite de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal. O PSDB havia apresentado destaque - isto é, uma emenda - para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar o pedido, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser absolutamente favorável à proposta, mas defendeu que este não era o momento para discutir essa questão. “Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política, prejudica”, disse.

Pé na estrada– Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) já visitou mais de 40 municípios nos últimos seis meses, mantendo contados com prefeitos, vereadores e lideranças municipais para conversar sobre os problemas do Estado e as necessidades de cada município. Junto com o senador Armando Monteiro, o deputado pretende mapear as principais carências do Interior de Pernambuco. Atuante parlamentar, Silvio Filho deve dar um salto na sua carreira política em 2018, elegendo-se deputado federal. 

CURTAS 

SUPLENTES– A comissão especial da reforma política alterou, ontem, um segundo trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A modificação, por 16 votos a 10, faz com que as regras atuais de suplência dos mandatos de senadores sejam mantidas. Cada senador é eleito para um cargo majoritário de representação do Estado com dois suplentes, para mandato de oito anos. Pela proposta anterior, derrotada, os senadores passariam a ter apenas um suplente. 

AUDIÊNCIA– O desabastecimento de água na Zona Norte do Recife será tema da audiência pública promovida pelo vereador e primeiro-secretário Marco Aurélio (PRTB) na Câmara Municipal do Recife, na próxima terça-feira (15), às 10h, no plenarinho da Casa. Além de moradores da área, foram convidados para o evento a Compesa e a direção do Procon. 

Perguntar não ofende: A sociedade vai aceitar, passivamente, pagar a conta do financiamento dos candidatos às eleições de 2019 com o fundo que o Congresso quer criar de R$ 3,6 bilhões?